ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL DISPONDO SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FÍSICO

Lei Municipal nº 1.003 de 21 de Julho de 2023.

 

EMENTA: “Institui o Dia Municipal do Exercício Físico, no Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica instituído o Dia Municipal do Exercício Físico, denominado de MOVIMENTE-SE, no âmbito do Município de Jardim de Piranhas /RN, a ser comemorado anualmente no dia 1º do mês de setembro.

 

Art. 2º O dia ora criado deverá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN,

Gabinete do Prefeito em 21 de Julho de 2023.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
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