ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 009/2026 – CMAS
Resolução 009/2026 – CMAS
EMENTA: Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos recursos executados no exercício de 2024, bem como o Plano de Ação dos Valores reprogramados para o exercício de 2025.
O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 436 de 05 de Maio de 2008 e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de 16 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social referente aos recursos executados em 2024, bem como o Plano de Ação dos Valores reprogramados para o exercício de 2025.
Art. 2º. Esta aprovação dá-se por meio dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social do município de Baía Formosa.
Art. 3º. A seguinte resolução é regulamentada de acordo com a reunião em 16 de setembro de 2026 pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Baía Formosa.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Baía Formosa/RN, 11 de novembro de 2026.
Antônia Guedes de Araújo Silva
Presidenta Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Pedro Duarte Cavalcante
Código Identificador:8F7E069F