ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 196/2011
Altera a Lei Municipal nº 087/2007 e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 087, de Abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘’ I – Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal’’.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Passagem/RN, 12 de dezembro de 2011.
RONALDO MEIRELES BARRETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
Código Identificador:8F81DFAF