ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 196/2011

Altera a Lei Municipal nº 087/2007 e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 087, de Abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

‘’ I – Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal’’.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 12 de dezembro de 2011.

 

RONALDO MEIRELES BARRETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
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