PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 - PROCESSO Nº 144.882/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: EDITORA E DISTRIBUIDORA DIVERTOTECA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.329.015/0001-26;

 

OBJETO: Aquisição de Kits Materiais Paradidáticos, Materiais Didáticos Pedagógicos adequados voltados para o Ensino Fundamental I, destinados a preparação nas avaliações externas, dos Alunos da Rede Municipal de ensino do Município de Arez/RN.

 

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 168.262,20 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais, vinte centavos);

 

BASE LEGAL: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 02 de outubro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal