ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 387, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social NOTA 10.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso das suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Barcelona aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social NOTA 10, com foro no município de Barcelona, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, 13 de agosto de 2018.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Edson de Lira
Código Identificador:8FD7498A