ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 171 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466

DECRETO Nº 171 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N.466

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 20.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

396 10.301.0004.2186.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF)-PP 20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 12110000

211 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

174 12.361.0005.2230.0000 CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE - RP -20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 10010000

001 Recursos Ordinários

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -20.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:8FE342E3