PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 29.05.002/2020

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 29.05.002/2020

 

Face ao contido nos autos, considerando a necessidade de atender a demanda da unidade solicitante, cujo objeto encontra-se delimitado e devidamente justificado.

OBJETO: Contratação de empresa para locação de 150 metros de grades de contenção para fechamento das principais vias de acesso ao Município durante o período de 01/06/2020 a 30/07/2020 com o objetivo de reduzir o fluxo e facilitar o controle de entrada e circulação de pessoas e veículos como medida de combate a pandemia do Covid-19.

E tendo em vista que o objeto se enquadra no disposto no art. 4° da Lei 13.979/2020, referindo-se a dispensa de licitação nos casos de aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.; Diante o exposto, com base nos fundamentos acima expostos, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em favor de: A T DA MOTTA JUNIOR – ME (T J EMPREENDIMENTOS), com CNPJ sob o n° 10.482.096/0001-25.

Inexistindo qualquer óbice legal, proceda-se com a expedição da respectiva Ordem de compra/Serviço e Nota de Empenho.

 

Após, encaminhe-se o processo a Secretaria de finanças para execução do pagamento.

 

Itaú/RN, 01 de junho de 2020.

 

IVAN FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde