ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 406/2017
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE NÚMERO 406/2017-PEDRA GRANDE/RN
Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização do Servidor e do Salário, reajustando remunerações de cargos do serviço público municipal.
O Prefeito Municipal de Pedra Grande/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os cargos dispostos no Anexo I da presente Lei, com suas respectivas remunerações.
Art. 2º Ficam alterados os vencimentos dos cargos dispostos no Anexo II da presente Lei, passando a vigorar conforme agora estabelecido.
Art. 3º Os vencimentos passarão a vigorar a partir do exercício fiscal do mês de fevereiro de 2017.
Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Grande/RN aos 31 de Janeiro de 2017.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
Código Identificador:90136AE3