ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI Nº 598, 04 DE NOVEMBRO DE 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE LAGOA DA SERRA DE “JUAREZ MARIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de JUAREZ MARIZ a Quadra de Esporte da Comunidade Lagoa da Serra, Município de Serra Negra do Norte/RN.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 04 de Novembro de 2013.

 

URBANO BATISTA DE FARIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janny Laura Araújo de Medeiros
Código Identificador:9041D49B