ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI N° 419/2022 - ANEXO - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

EXERCÍCIO DE 2023

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2023

Aumento Permanente da Receita

 

( - ) Transferência Constitucionais

 

( - ) Transferência ao FUNDEB

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

 

Redução Permanente de Despesa ( II )

 

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

 

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( V )

 

Novas DOCC

 

Novas DOCC geradas por PPP

 

Margem Líquida de expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV )

 

Fonte:PREFEITURA DE PEDRA PRETA

Notas:


Publicado por:
Rodrigo Leonardo Alves Bandeira
Código Identificador:904D3F2C