ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 442, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 424/2019, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELA sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 13 da Lei Municipal nº 356/2014 passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 13. A carga horária a ser cumprida no serviço público municipal são de 04 (quatro), 06 (seis) e 08 (oito) horas diárias e em regime de plantão, conforme dispuser o cargo, admitindo-se a retribuição pecuniária proporcional à jornada de trabalho, tornando-se como base de cálculo o salário base constante no Anexo I, desta Lei.”

Art. 2º. Ficam as tabelas, constantes no anexo I, Grupos Ocupacionais GOB, GOM, GOS e GOM - Magistério da Lei municipal nº 424/2019, REVOGADAS, passando a vigorar de acordo com as tabelas I, II e III do Anexo I, da presente Lei Municipal

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2021.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de junho de 2021.

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

(Prefeita Municipal)

 

LEI Nº 442/2021, de 14 de junho de 2021.

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Tabela I

 

GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB

Ordem

Discrição do Cargo

Quantitativo

Carga Horária

Salário Base (R$)

01

Auxiliar Operacional de Serviços Gerais

08

40h

1.100,00

02

Cozinheira

02

40h

1.100,00

03

Motorista (categoria D)

02

40h

1.100,00

04

Motorista (categoria B)

02

40h

1.100,00

05

Vigia

03

40h

1.100,00

06

Operador de Maquinas

01

40h

1.100,00

 

TOTAL

18

 

 

Tabela II

 

GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO – GOM

Ordem

Discrição do Cargo

Quantitativo

Carga Horária

Salário Base (R$)

01

Agente de Combate às Endemias

04

40h

1.100,00

02

Auxiliar em Saúde Bucal da ESF

02

40h

1.100,00

03

Agente Comunitário de Saúde

04

40h

1.550,00

04

Técnico em Enfermagem da ESF

02

40h

1.100,00

05

Técnico de Enfermagem

02

40h

1.100,00

 

TOTAL

14

 

 

Tabela III

 

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS

Ordem

Discrição do Cargo

Quantitativo

Carga Horária

Salário Base (R$)

01

Médico Plantonista

02

40h

7.000,00

02

Enfermeiro Plantonista

02

40h

2.300,00

03

Enfermeiro de Saúde da Família

02

40h

2.300,00

04

Fisioterapeuta

01

30h

1.600,00

05

Fonoaudiólogo

01

30h

1.600,00

06

Assistente Social

01

30h

1.600,00

07

Nutricionista

01

40h

1.600,00

08

Contador

01

40h

1.600,00

09

Odontólogo ESF

02

40h

2.300,00

10

Médico ESF

02

40h

10.000,00

11

Bioquímico

01

40h

2.300,00

12

Farmacêutico

01

40h

2.300,00

 

TOTAL

16

 

 

Tabela IV

 

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – GOM

Ordem

* Detalhamento do Cargo de Professor de Educação Básica I

Quantitativo

Carga Horária

Salário Base (R$)

01

Professor Pedagogia (Ensino Infantil e Fundamental)

02

30h

2.813,92

 

TOTAL

02

 

 

Ordem

* Detalhamento do Cargo de Professor de Educação Básica II

Quantitativo

Carga Horária

Salário Base (R$)

01

Professor de Ciências

01

30h

2.813,92

02

Professor de Educação Física

01

30h

2.813,92

 

TOTAL

02

 

 

TOTAL GERAL

52

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 14 de junho de 2021.

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

(Prefeita Municipal)


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
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