PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1213

Processo Administrativo nº Dispensa 1213/2026

 

Dispensa nº 1213/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contratação de suporte de sedação/anestesia para a realização do exame de BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico), em caráter de urgência, para o paciente Heitor Christian Ferreira do Nascimento, 03 anos de idade, nascido em 16 de novembro de 2022.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1213/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE MOSSORO LTDA, inscrita no CNPJ 07.275.740/0001-80 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 24 de agosto de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude