ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 98 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 98 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$15.240,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 15.240,00

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

20 04.122.0002.2119.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 1.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

110 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 60%. 1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

192 12.366.0005.2170.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 40%. 1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 19

09 FUNDEB

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

210 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL 1.140,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

277 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

374 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) 4.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 66

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

473 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 6.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

64 09.271.0002.2126.0000 MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL-RGPS/RPPS -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

 

489 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -11.240,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -15.240,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:90767AE3