ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00044/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação em paralelepípedo, pelo modo convencional, de parte da estrada vicinal que liga a sede do Município de Rafael Fernandes/RN à Comunidade Cacimbas, na zona rural. Fundamento Legal: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Municipal de Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito em 29/10/2026.
Publicado por:
João Victor Negreiros da Silva
Código Identificador:90AD3A00