ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009/2026
Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 273/2026. Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência CMAS, realizada em 16 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS do município de Monte Alegre/RN, conforme disposto no ANEXO I, desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre/RN,16 de setembro de 2026.
PRISCILA AMORIM DE MELO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:90B59B31