ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 292, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Conceder licença prêmio ao servidor público municipal, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 957/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder licença prêmio a(o) servidor(a) PAULA ROBERTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 565, ocupante do cargo de ACS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º A licença de que trata esta Portaria será concedida pelo período de 03 (três) meses, compreendido de 01 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026.

 

Art. 3º A servidora deverá retornar imediatamente às suas atividades funcionais ao término do período da licença, sob pena das sanções administrativas cabíveis.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 09 de setembro de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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