ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI N° 379/2017
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n° 13/2017 do Poder Executivo deu entrada na Câmara Municipal em 27 de abril de 2017, tendo sido aprovada pelo Legislativo Municipal em 19 de maio de 2017 e sancionada pelo Prefeito Municipal em 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO que no momento da sanção ocorreu um equívoco na data da Lei n° 379/2017, justifica-se a presente errata na publicação da Lei:
ONDE SE LÊ: “27 de abril de 2017”
LEIA-SE: “22 de maio de 2017”.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:90FDCAC0