ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2020
DECRETO Nº 008/2020
Água Nova/RN, 16/08/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere:
Considerando a Lei Federal nº 14.017/2020 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinados ao setor cultural:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito adicional Suplementar de R$ 2.318.41 (Dois mil, trezentos e dezoito reais e quarente e um centavos), ao orçamento vigente para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, sob as seguintes dotações orçamentárias:
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02.17000.17001.13.392.02.2.711 |
FONTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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ELEMENTO DE DESPESA |
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DISCRIMINAÇÃO |
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30000000 |
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Despesas Correntes |
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33000000 |
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Outras Despesas Correntes |
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33900000 |
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Aplicações Diretas |
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33903600 |
100000 |
Serviços Pessoas Físicas |
R$ 818,41 |
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33903900 |
100000 |
Serviços Pessoas Jurídicas |
R$ 1.500,00 |
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TOTAL |
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R$ 2.318,41 |
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Art. 2º Os créditos abertos em conformidade com artigo anterior poderão ser suplementados no limite dos valores de possíveis novas transferências de recursos ao Município, com a finalidade precípua deste Ato Normativo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Água Nova – RN, 16 de agosto de 2021.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:912947E7