ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2020

DECRETO Nº 008/2020

 

Água Nova/RN, 16/08/2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere:

 

Considerando a Lei Federal nº 14.017/2020 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinados ao setor cultural:

 

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito adicional Suplementar de R$ 2.318.41 (Dois mil, trezentos e dezoito reais e quarente e um centavos), ao orçamento vigente para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, sob as seguintes dotações orçamentárias:

 

02.17000.17001.13.392.02.2.711

FONTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA

 

DISCRIMINAÇÃO

30000000

 

Despesas Correntes

33000000

 

Outras Despesas Correntes

33900000

 

Aplicações Diretas

33903600

100000

Serviços Pessoas Físicas

R$ 818,41

33903900

100000

Serviços Pessoas Jurídicas

R$ 1.500,00

TOTAL

 

R$ 2.318,41

 

Art. 2º Os créditos abertos em conformidade com artigo anterior poderão ser suplementados no limite dos valores de possíveis novas transferências de recursos ao Município, com a finalidade precípua deste Ato Normativo.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Água Nova – RN, 16 de agosto de 2021.

 

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
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