ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

Consolidado

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FT

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1000.00.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

19.854.000,00

1100.00.00.00.00

Receita Tributária

 

 

93.000,00

 

1110.00.00.00.00

Impostos

 

91.000,00

 

 

1112.00.00.00.00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

 

41.000,00

 

 

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

01000

18.000,00

 

 

 

 

01001

7.500,00

 

 

 

 

01002

4.500,00

 

 

1112.04.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

6.000,00

 

 

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

01000

3.000,00

 

 

 

 

01001

1.250,00

 

 

 

 

01002

750,00

 

 

1112.04.34.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

01000

600,00

 

 

 

 

01001

250,00

 

 

 

 

01002

150,00

 

 

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

01000

3.000,00

 

 

 

 

01001

1.250,00

 

 

 

 

01002

750,00

 

 

1113.00.00.00.00

Imposto sobre Produção e a Circulação

 

50.000,00

 

 

1113.05.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

50.000,00

 

 

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

01000

30.000,00

 

 

 

 

01001

12.500,00

 

 

 

 

01002

7.500,00

 

 

1120.00.00.00.00

Taxas

 

2.000,00

 

 

1121.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

 

1.000,00

 

 

1121.22.00.00.00

Taxas de Serviços Administrativos

01000

1.000,00

 

 

1122.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

1.000,00

 

 

1122.99.00.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

 

1.000,00

 

 

1122.99.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta

01000

1.000,00

 

 

1200.00.00.00.00

Receitas de Contribuições

 

 

10.000,00

 

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

01017

10.000,00

 

 

1300.00.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

48.000,00

 

1310.00.00.00.00

Receitas Imobiliárias

 

1.000,00

 

 

1319.00.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

01000

1.000,00

 

 

1320.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

 

46.000,00

 

 

1325.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

45.000,00

 

 

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

 

45.000,00

 

 

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

01018

6.000,00

 

 

 

 

01019

4.000,00

 

 

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

01014

30.000,00

 

 

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

01029

5.000,00

 

 

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

01000

1.000,00

 

 

1390.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

01000

1.000,00

 

 

1600.00.00.00.00

Receita de Serviços

 

 

34.000,00

 

1600.05.00.00.00

Serviços de Saúde

 

13.000,00

 

 

1600.05.01.00.00

Serviços Hospitalares

01012

5.000,00

 

 

1600.05.10.00.00

Serviços Ambulatoriais

01012

5.000,00

 

 

1600.05.99.00.00

Outros Serviços de Saúde

01012

3.000,00

 

 

1600.13.00.00.00

Serviços Administrativos

 

20.000,00

 

 

1600.13.01.00.00

Serviços Inscrição em Concursos Públicos

01000

20.000,00

 

 

1600.50.00.00.00

Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

01000

1.000,00

 

 

1700.00.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

19.661.000,00

 

1720.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

 

18.918.000,00

 

 

1721.00.00.00.00

Transferências da União

 

13.988.500,00

 

 

1721.01.00.00.00

Participação na Receita da União

 

10.801.000,00

 

 

1721.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

01000

5.940.000,00

 

 

 

 

01001

540.000,00

 

 

 

 

01002

2.160.000,00

 

 

 

 

01018

1.296.000,00

 

 

 

 

01019

864.000,00

 

 

1721.01.05.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

01000

600,00

 

 

 

 

01001

50,00

 

 

 

 

01002

150,00

 

 

 

 

01018

120,00

 

 

 

 

01019

80,00

 

 

1721.22.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Pela Exploração de Rec. Naturais

 

41.000,00

 

 

1721.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela

01121

10.000,00

 

 

1721.22.50.00.00

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

01121

1.000,00

 

 

1721.22.70.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

01121

30.000,00

 

 

1721.33.00.00.00

Transf. Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo

 

2.200.000,00

 

 

1721.33.11.00.00

Atenção Básica

 

1.780.000,00

 

 

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

01064

170.000,00

 

 

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

01064

500.000,00

 

 

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

01064

300.000,00

 

 

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

01064

230.000,00

 

 

1721.33.11.38.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

01064

180.000,00

 

 

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

01064

200.000,00

 

 

1721.33.11.40.00

programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ

01064

200.000,00

 

 

1721.33.12.00.00

Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

 

80.000,00

 

 

1721.33.12.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

01065

80.000,00

 

 

1721.33.13.00.00

Vigilância em Saúde

 

280.000,00

 

 

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

01066

200.000,00

 

 

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

01066

60.000,00

 

 

1721.33.13.30.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

01066

20.000,00

 

 

1721.33.14.00.00

Assistência Farmacêutica

 

50.000,00

 

 

1721.33.14.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

01067

50.000,00

 

 

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

01014

10.000,00

 

 

1721.34.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS

 

431.500,00

 

 

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

01029

431.500,00

 

 

1721.35.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

 

462.000,00

 

 

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário-Educação

01058

130.000,00

 

 

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

01059

5.000,00

 

 

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

01060

127.000,00

 

 

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

01061

100.000,00

 

 

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE01015

 

100.000,00

 

 

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

01000

1.800,00

 

 

 

 

01001

150,00

 

 

 

 

01002

450,00

 

 

 

 

01018

360,00

 

 

 

 

01019

240,00

 

 

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

51024

50.000,00

 

 

1722.00.00.00.00

Transferências dos Estados

 

2.112.000,00

 

 

1722.01.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

1.792.000,00

 

 

1722.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

01000

1.020.000,00

 

 

 

 

01001

85.000,00

 

 

 

 

01002

255.000,00

 

 

 

 

01018

204.000,00

 

 

 

 

01019

136.000,00

 

 

1722.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

01000

42.000,00

 

 

 

 

01001

3.500,00

 

 

 

 

01002

10.500,00

 

 

 

 

01018

8.400,00

 

 

 

 

01019

5.600,00

 

 

1722.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

01000

1.200,00

 

 

 

 

01001

100,00

 

 

 

 

01002

300,00

 

 

 

 

01018

240,00

 

 

 

 

01019

160,00

 

 

1722.01.13.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

01016

15.000,00

 

 

1722.01.99.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

01000

5.000,00

 

 

1722.22.00.00.00

Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)

 

20.000,00

 

 

1722.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela

01121

20.000,00

 

 

1722.33.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

01042

200.000,00

 

 

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

01025

100.000,00

 

 

1724.00.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

 

2.817.500,00

 

 

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

01018

1.570.500,00

 

 

 

 

01019

1.047.000,00

 

 

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

01018

120.000,00

 

 

 

 

01019

80.000,00

 

 

1760.00.00.00.00

Transferências de Convênios

 

743.000,00

 

 

1761.00.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

 

643.000,00

 

 

1761.01.00.00.00

Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

51023

100.000,00

 

 

1761.02.00.00.00

Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação

51022

193.000,00

 

 

1761.03.00.00.00

Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social

51021

200.000,00

 

 

1761.05.00.00.00

Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico

51024

150.000,00

 

 

1762.00.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas

 

100.000,00

 

 

1762.02.00.00.00

Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

61022

100.000,00

 

 

1900.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

8.000,00

 

1910.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

 

2.000,00

 

 

1911.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

 

1.000,00

 

 

1911.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

 

1.000,00

 

 

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

01000

1.000,00

 

 

1913.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

 

1.000,00

 

 

1913.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos01000

 

1.000,00

 

 

1920.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

 

1.000,00

 

 

1921.00.00.00.00

Indenizações

 

1.000,00

 

 

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

01000

1.000,00

 

 

1930.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

 

2.000,00

 

 

1931.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

 

1.000,00

 

 

1931.99.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

 

1.000,00

 

 

1931.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

01000

1.000,00

 

 

1932.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Não Tributária

 

1.000,00

 

 

1932.99.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas

 

1.000,00

 

 

1932.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec.

-01000

1.000,00

 

 

1990.00.00.00.00

Receitas Correntes Diversas

 

3.000,00

 

 

1990.99.00.00.00

Outras Receitas

 

3.000,00

 

 

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

01000

3.000,00

 

 

2000.00.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

 

992.000,00

2400.00.00.00.00

Transferências de Capital

 

 

990.000,00

 

2420.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

 

540.000,00

 

 

2421.00.00.00.00

Transferências da União

 

250.000,00

 

 

2421.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

01014

150.000,00

 

 

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

61024

100.000,00

 

 

2422.00.00.00.00

Transferências dos Estados

 

290.000,00

 

 

2422.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

01042

120.000,00

 

 

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

51024

170.000,00

 

 

2470.00.00.00.00

Transferências de Convênios

 

450.000,00

 

 

2471.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

250.000,00

 

 

2471.01.00.00.00

Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS

51023

100.000,00

 

 

2471.03.00.00.00

Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico

51024

150.000,00

 

 

2472.00.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados,Distr.Feder.Suas Entidades

 

200.000,00

 

 

2472.01.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS

61023

80.000,00

 

 

2472.02.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação

61022

70.000,00

 

 

2472.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

61024

50.000,00

 

 

2500.00.00.00.00

Outras Receitas de Capital

 

 

2.000,00

 

2590.00.00.00.00

Outras Receitas

01000

2.000,00

 

 

9000.00.00.00.00

Deduções da Receita

 

 

 

-2.475.200,00

9500.00.00.00.00

Deduções - FUNDEB

 

 

-2.475.200,00

 

9510.00.00.00.00

Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB

 

-2.475.200,00

 

 

9517.00.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências Correntes

 

-2.475.200,00

 

 

9517.21.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB

 

-2.160.800,00

 

 

9517.21.01.00.00

Dedução de Receita de Transferência da União

 

-2.160.200,00

 

 

9517.21.01.02.00

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro

 

-2.160.000,00

 

 

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

01018

-1.296.000,00

 

 

 

 

01019

-864.000,00

 

 

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

01018

-120,00

 

 

 

 

01019

-80,00

 

 

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

01018

-360,00

 

 

 

 

01019

-240,00

 

 

9517.22.00.00.00

Dedução de Transferências dos Estados

 

-314.400,00

 

 

9517.22.01.00.00

Dedução de Receita de Transferências dos Estados

 

-314.400,00

 

 

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

01018

-180.000,00

 

 

 

 

01019

-120.000,00

 

 

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

01018

-8.400,00

 

 

 

 

01019

-5.600,00

 

 

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

01018

-240,00

 

 

 

 

01019

-160,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

18.370.800,00


Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
Código Identificador:913CE380