ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 365 DE 23 DE ABRIL DE 2026

ANEXO ÚNICO

 

Tabelas de referência para Cálculo da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS

 

Tabela 1 – Estrutura referencial de cálculo da TMRS com base na categoria e no padrão dos imóveis

 

Classe

Categoria

Padrão/Área Construída

Fator Padrão Porte/área

Unidade

1

 

Residencial

Social de baixa renda

0,5

 

 

Domicílio

Padrão popular – até 70 m²

0,8

Padrão médio – de 71 a 200 m²

1

Alto padrão – acima de 201 m²

1,45

2

Comercial e serviços

Pequeno porte – até 100 m²

1,2

 

 

Médio porte – entre 100 e 300 m²

1,55

 

 

Grande porte – acima de 300 m²

2,25

3

Industrial

Pequeno porte – até 200 m²

1,5

 

 

Médio porte – entre 200 e 500 m²

2,5

 

 

Grande porte – acima de 500 m²

3,0

4

Pública e filantrópica

Pequeno porte – até 200 m²

1

 

 

Médio porte – entre 200 e 500 m²

1,2

 

 

Grande porte – acima de 500 m²

1,8

 

Fórmula de cálculo da TMRS= VBRTMRS x Fator Padrão/Porte/área

 

Tabela 2 - Lotes e glebas

 

Categorias e faixas de áreas

Fatores de cálculo

(d) x VBRTMRS

Lotes

Imóveis até 250 m²

0,3

acima de 250 a 500 m²

0,4

acima de 500 a 1000 m²

0,5

Acima de 1000 m²

Fator inicial

1

Adicional para cada 1000 m² ou fração

0,2

Gleba urbana

Cada 10 m de cada testada frontal para via pública

0,3

Fórmula de cálculo da TMRS= VBRTMRS x Fator d


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:914E0B2B