ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 250-CRÉDITOS ADICIONAIS

Gabinete Civil

PORTARIA Nº 250, de 29 de maio de 2019

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 140.250,00 (cento e quarenta mil, duzentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria .

 

Art. 3º - - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

Nova Cruz/RN, 29 de maio de 2019

 

FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

140.250,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

55.000,00

 

2002 MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

55.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

40.000,00

08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

30.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

30.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

10.000,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

11110000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11110000

0001

5.000,00

10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

14.400,00

 

2092 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

500,00

 

2151 APOIO AO PROGRAMA "PEIXE PARA O POVO"

 

 

 

13.900,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000

0001

13.900,00

10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

20.850,00

 

2063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13110000

0001

20.000,00

 

2117 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD/SUAS

 

 

 

850,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13110000

0001

850,00

13 .001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E

 

 

 

 

10.000,00

 

2078 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

10010000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

140.250,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

15.000,00

 

2002 MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

5.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O

 

 

 

 

40.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

40.000,00

08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

30.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12110000

0001

30.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

10.000,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.94 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

11110000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

11110000

0001

3.500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

11110000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11110000

0001

500,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

11110000

0001

500,00

10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

14.400,00

 

2072 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

13.900,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10010000

0001

13.900,00

 

2092 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

500,00

10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

20.850,00

 

2063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

13110000

0001

20.000,00

 

2117 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD/SUAS

 

 

 

850,00

 

 

3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

13110000

0001

850,00

13 .001 SEC MUN DE JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E

 

 

 

 

10.000,00

 

2083 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO SETOR DE ESPORTES

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

10.000,00


Publicado por:
Venceslau Braz dos Santos
Código Identificador:9156D160