ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - LEI N° 728/2019 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CNPJ N°08.348.963/0001-92 - Av. Gavião, 19 – Centro

(84)3397-2229/2202 Fax: (84)3397-2060 - CEP.:59.865-000 – UMARIZAL-RN

GABINETE DA Prefeita

 

ERRATA - LEI N° 728/2019 DE 10 de outubro de 2019

 

EMENDA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$1.089.000,00 (um milhão e oitenta e nove mil reais), para reforçar a dotação orçamentária vigente, através de anulação de dotação orçamentária disponível, e dá outras providências.

.

A PREFEITA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$1.089.000,00 (um milhão e oitenta e nove mil reais), para reforçar a dotação orçamentária vigente e indicada no Anexo I desta lei, com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias disponíveis.

 

Art. 2º. A anulação de dotações orçamentários disponíveis, necessárias à cobertura do crédito suplementar constante no artigo anterior, ocorrerá nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme discriminação constante no Anexo II desta lei.

 

Art. 3º. Fica modificado o Plano Plurianual-PPA 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO do exercício de 2019, nos moldes e naquilo que for pertinente em razão da abertura do crédito suplementar objeto desta lei.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita,

 

Suplementação ( + )

1.089.000,00

03

01

00

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO

 

2.003

 

 

MANUT. ATIV.SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

22.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

30.000,00

05

02

00

FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

2.024

 

 

MANUT. ATIV. CURRIC. ENS. FUND. – FUNDEB 40%

 

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

160.000,00

 

 

 

11130000

TRNASFERÊNCIAS DO FUNDEB 40%

 

 

2.025

 

 

MANUT. ATIV. CURRIC. ENS. FUND. – FUNDEB 60%

 

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

11120000

TRNASFERÊNCIAS DO FUNDEB 60%

550.000,00

07

02

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2.031

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

12110000

RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE

80.000,00

 

2.043

 

 

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- PACS 100%

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

12140000

TRANSFERÊNCIA SUS BLOCO DE CUSTEIO

95.000,00

10

01

00

SECRETARIA MUN. DE INFRA-ESTRUTURA

 

2.067

 

 

MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE INFRA- ESTRUTURA

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

80.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇOES PATRONAIS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

62.000,00

11

01

00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

2.071

 

 

MANUT. ATIV. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

10.000,00

 

Anulação:

02

01

00

CASA CIVIL

 

2.002

 

 

MANUT. ATIV. DA CASA CIVIL

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-35.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-35.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-47.477,63

10

01

00

SECRETÁRIA MUN. DE INFRA- ESTRUTURA

 

1.068

 

 

CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICAS

 

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

15100000

OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO

-596.571,55

 

2.070

 

 

AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-135.380,82

11

01

00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

1.072

 

 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-25.000,00

 

2.071

 

 

MANUT. ATIV. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-27.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-37.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOAS FÍSICA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-18.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-20.000,00

13

01

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

2.073

 

 

MANUT. ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-42.570,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICAS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-8.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICAS

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-30.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

10010000

RECURSO ORDINÁRIO

-10.000,00

Anulação ( - )

-1.089.000,00

 

Umarizal/RN, em 10 de outubro de 2019.

 

ELIJANE PAIVA DE FREITAS

Prefeita Municipal

 

*Republicado por incorreção


Publicado por:
Manoel Paulo Cavalcante
Código Identificador:916758D7