ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 608/2026

Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Velório de Almino Afonso e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado Centro Municipal de Velório Laurita Maia Santos o Centro Municipal de Velório localizado no Município de Almino Afonso – RN.

 

Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior constitui justa homenagem à senhora Laurita Maia Santos, que prestou relevantes serviços ao município de Almino Afonso, tendo exercido o cargo de Vereadora e também a função de Presidente da Câmara Municipal, destacando-se por sua dedicação à vida pública e pelo compromisso com o desenvolvimento da comunidade.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do referido prédio público, mediante a afixação de placa com a denominação estabelecida nesta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 13 de março de 2026.

 

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:917119CA