ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
ANEXO II DA LEI 934-2021 LDO 2021 SÃO MIGUEL

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES

58.681.233,17

67.232.965,01

59.458.422,54

68.664.636,66

74.211.100,33

80.147.988,36

Receita Tributária

2.701.751,18

3.254.592,07

3.614.200,00

3.681.200,00

4.049.320,00

4.373.265,60

Receita de Contribuição

6.207.141,84

8.234.584,16

3.177.657,00

4.325.550,00

4.758.105,00

5.138.753,40

Receita Patrimonial

2.055.904,39

1.068.546,49

2.198.869,41

1.707.205,00

1.877.925,50

2.028.159,54

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

861,26

0,00

17.000,00

20.000,00

22.000,00

23.760,00

Transferências Correntes

46.994.180,50

54.249.641,04

50.187.696,13

58.627.858,66

63.170.644,53

68.224.296,10

Dedução de Transferencias Correntes

-4.387.736,15

-4.249.025,70

-4.341.200,00

-5.225.300,00

-5.527.830,00

-5.970.056,40

Outras Receitas Correntes

721.394,00

425.601,25

263.000,00

302.823,00

333.105,30

359.753,72

RECEITAS DE CAPITAL

571.209,64

1.313.649,19

2.578.434,46

5.266.771,00

5.793.448,10

6.256.923,95

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

300.000,00

330.000,00

356.400,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

251.771,00

276.948,10

299.103,95

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

571.209,64

1.313.649,19

2.578.434,46

4.700.000,00

5.170.000,00

5.583.600,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

15.000,00

16.500,00

17.820,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentarias

0,00

0,00

4.304.343,00

4.494.000,00

4.943.400,00

5.338.872,00

Total

54.864.706,66

64.297.588,50

62.000.000,00

78.425.407,66

84.947.948,43

91.743.784,31

 

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONAÇVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.701.751,18

 

2020

3.254.592,07

20,46

2021

3.614.200,00

11,05

2022

3.681.200,00

1,85

2023

4.049.320,00

10,00

2024

4.373.265,60

8,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

 

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

6.207.141,84

 

2020

8.234.584,16

32,66

2021

3.177.657,00

-61,41

2022

4.325.550,00

36,12

2023

4.758.105,00

10,00

2024

5.138.753,40

8,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

2.055.904,39

 

2020

1.068.546,49

-92,40

2021

2.198.869,41

105,78

2022

1.707.205,00

-28,80

2023

1.877.925,50

10,00

2024

2.028.159,54

8,00

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

46.994.180,50

 

2020

54.249.641,04

15,44

2021

50.187.696,13

-8,09

2022

58.627.858,66

16,82

2023

63.170.644,53

7,75

2024

68.224.296,10

8,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

721.394,00

 

2020

425.601,25

-41,00

2021

263.000,00

-38,21

2022

302.823,00

15,14

2023

333.105,30

10,00

2024

359.753,72

8,00

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

300.000,00

0,00

2022

330.000,00

10,00

2023

356.400,00

8,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

251.771,00

0,00

2023

276.948,10

10,00

2024

299.103,95

8,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

571.209,64

 

2019

1.313.649,19

129,97

2020

2.578.434,46

96,29

2021

4.700.000,00

82,28

2022

5.170.000,00

10,00

2023

5.583.600,00

8,00

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

15.000,00

0,00

2022

16.500,00

10,00

2023

17.820,00

8,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DESPESAS CORRENTES ( I )

43.722.725,24

51.472.788,53

44.478.324,58

53.948.831,08

58.265.617,49

62.925.916,56

Pessoal e Encargos Sociais

30.403.122,30

33.261.626,16

27.460.426,45

36.474.049,86

39.392.753,85

42.543.331,80

Juros e Encargos da Dívida

106.349,11

177.993,78

137.069,72

83.407,00

90.079,56

97.285,92

Outras Despesas Correntes

13.213.253,83

18.033.168,59

16.880.828,41

17.391.374,22

18.782.784,08

20.285.298,84

DESPESAS DE CAPITAL ( III )

2.667.379,03

2.165.149,95

9.667.772,45

15.732.873,09

16.990.622,95

18.350.823,22

Investimentos

1.048.719,78

1.601.391,38

8.314.893,97

12.807.886,09

13.832.516,99

14.939.118,38

Inversões Financeiras

0,00

40.000,00

252.878,48

561.000,00

605.000,00

654.350,40

Amortização da Dívida

1.618.659,25

523.758,57

1.100.000,00

2.363.987,00

2.553.105,96

2.757.354,44

Despesas Corrente Intra-Orçamentárias

3.867.535,99

4.356.186,71

3.925.024,66

5.767.200,00

6.228.576,00

6.726.862,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

3.928.878,31

1.488.620,55

1.607.710,19

1.736.327,01

Total

50.257.640,26

57.994.125,19

62.000.000,00

76.937.524,72

83.092.526,63

89.739.928,79

 

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇAVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

 

2019

30.403.122,30

 

 

2020

33.261.626,16

9,40

 

2021

27.460.426,45

-17,44

 

2022

36.474.049,86

32,82

 

2023

39.392.753,85

8,00

 

2024

42.543.331,80

8,00

 

Nota:

 

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Juros e Encargos da Dívida

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

 

2019

106.349,11

 

 

2020

177.993,78

67,36

 

2021

137.069,72

29,85

 

2022

83.407,00

-39,15

 

2023

90.079,56

8,00

 

2024

97.285,92

8,00

 

Nota:

 

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Despesas Correntes

 

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

 

2019

13.213.253,83

 

 

2020

18.033.168,59

36,48

 

2021

16.880.828,41

-6,39

 

2022

17.391.374,22

3,02

 

2023

18.782.784,08

8,00

 

2024

20.285.298,84

8,00

 

Nota:

 

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

1.048.719,78

 

2020

1.601.391,38

52,70

2021

8.314.893,97

419,23

2022

12.807.886,09

54,04

2023

13.832.516,99

8,00

2024

14.939.118,38

8,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

 

2020

40.000,00

0,00

2021

252.878,48

532,19

2022

561.000,00

121,84

2023

605.000,00

8,00

2024

654.350,40

8,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

1.618.659,25

 

2020

523.758,57

-67,64

2021

1.100.000,00

110,02

2022

2.363.987,00

114,91

2023

2.553.105,96

8,00

2024

2.757.354,44

8,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

3.928.878,31

0,00

2022

1.488.620,55

-62,11

2023

1.607.710,19

8,00

2024

1.736.327,01

8,00

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES ( I )

58.681.233,17

67.232.965,01

59.458.422,54

68.664.636,66

74.211.100,33

80.147.988,36

Receitas Tributárias

2.701.751,18

3.254.592,07

3.614.200,00

3.681.200,00

4.049.320,00

4.373.265,60

Receitas de Contribuição

6.207.141,84

8.234.584,16

3.177.657,00

4.325.550,00

4.758.105,00

5.138.753,40

Receita Patrimonial

2.055.904,39

1.068.546,49

2.198.869,41

1.707.205,00

1.877.925,50

2.028.159,54

Aplicações Financeiras ( II )

2.055.904,39

1.068.546,49

1.924.010,73

1.493.804,38

1.643.184,81

1.774.639,60

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

274.858,68

213.400,63

234.740,69

253.519,94

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

861,26

0,00

17.000,00

20.000,00

22.000,00

23.760,00

Transferências Correntes

46.994.180,50

54.249.641,04

50.187.696,13

58.627.858,66

63.170.644,53

68.224.296,10

Outras Receitas Correntes

721.394,00

427.601,25

263.000,00

302.823,00

333.105,30

359.753,72

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

56.625.328,78

66.164.418,52

57.534.411,81

67.170.832,29

72.567.915,52

78.373.348,76

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

571.209,64

1.313.649,19

2.578.434,46

5.266.771,00

5.793.448,10

6.256.923,95

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

300.000,00

330.000,00

356.400,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

0,00

251.771,00

276.948,10

299.103,95

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

571.209,64

1.313.649,19

2.578.434,46

4.700.000,00

5.170.000,00

5.583.600,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

15.000,00

16.500,00

17.820,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

571.209,64

1.313.649,19

2.578.434,46

4.715.000,00

5.186.500,00

5.601.420,00

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

57.196.538,42

67.478.067,71

60.112.846,27

71.885.832,29

77.754.415,52

83.974.768,76

RECEITA TOTAL

54.864.706,66

64.297.588,50

62.000.000,00

78.425.407,66

84.947.948,43

91.743.784,31

DESPESAS CORRENTES ( X )

43.722.725,24

51.472.788,53

44.478.324,58

53.948.831,08

58.265.617,49

62.925.916,56

Pessoal e Encargos Sociais

30.403.122,30

33.261.626,16

27.460.426,45

36.474.049,86

39.392.753,85

42.543.331,80

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

106.349,11

177.993,78

137.069,72

83.407,00

90.079,56

97.285,92

Outras Despesas Correntes

13.213.253,83

18.033.168,59

16.880.828,41

17.391.374,22

18.782.784,08

20.285.298,84

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

43.616.376,13

51.294.794,75

44.341.254,86

53.865.424,08

58.175.537,93

62.828.630,64

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

2.667.379,03

2.165.149,95

9.667.772,45

15.732.873,09

16.990.622,95

18.350.823,22

Investimentos

1.048.719,78

1.601.391,38

8.314.893,97

12.807.886,09

13.832.516,99

14.939.118,38

Inversões Financeiras

0,00

40.000,00

252.878,48

561.000,00

605.000,00

654.350,40

Amortização da Dívida ( XIV )

1.618.659,25

523.758,57

1.100.000,00

2.363.987,00

2.553.105,96

2.757.354,44

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

1.048.719,78

1.641.391,38

8.567.772,45

13.368.886,09

14.437.516,99

15.593.468,78

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

3.928.878,31

1.488.620,55

1.607.710,19

1.736.327,01

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

44.665.095,91

52.936.186,13

56.837.905,62

68.722.930,72

74.220.765,11

80.158.426,43

DESPESA TOTAL

50.257.640,26

57.994.125,19

62.000.000,00

76.937.524,72

83.092.526,63

89.739.928,79

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

12.531.442,51

14.541.881,58

3.274.940,65

3.162.901,57

3.533.650,41

3.816.342,33

 

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2019 (b)

2020 (c)

2021 (d)

2022 (e)

2023 (f)

2024 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

12.825.509,52

12.348.539,40

11.248.539,40

8.884.552,40

6.331.446,44

3.574.092,00

DEDUÇÕES ( II )

1.521.742,71

415.514,56

513.582,55

462.224,29

416.001,87

374.401,68

Ativo Disponível

2.658.149,53

4.293.331,34

3.655.713,76

3.290.142,38

2.961.128,15

2.665.015,33

Haveres Financeiros

266.904,95

-

0,00

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

1.403.311,77

3.877.816,78

3.142.131,21

2.827.918,09

2.545.126,28

2.290.613,65

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

11.303.766,81

11.933.024,84

10.734.956,85

8.422.328,11

5.915.444,57

3.199.690,32

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

11.303.766,81

11.933.024,84

10.734.956,85

8.422.328,11

5.915.444,57

3.199.690,32

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

4.689.043,48

629.258,03

(1.198.067,99)

(2.312.628,75)

(2.506.883,53)

(2.715.754,25)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2018 R$ 6.614.723,33

 

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CAARVALHO DE AQUINO

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

7.994.295,01

12.825.509,52

12.348.539,40

11.248.539,40

8.884.552,40

6.331.446,44

3.754.092,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

7.994.295,01

12.825.509,52

12.337.495,04

12.629.658,61

11.682.434,21

10.806.251,65

9.995.782,77

DEDUÇÕES ( II )

1.379.571,68

1.521.742,71

415.514,56

513.582,55

462.224,29

416.001,87

374.401,68

Ativo Disponível

2.849.628,10

2.658.149,53

4.293.331,34

3.655.713,76

3.290.142,38

2.961.128,15

2.665.015,33

Haveres Financeiros

0,00

266.904,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

1.470.056,42

1.403.311,77

3.877.816,78

3.142.131,21

2.827.918,09

2.545.126,28

2.290.613,65

Dívida Consolidada Líquida

6.614.723,33

11.303.766,81

11.933.024,84

10.734.956,85

8.422.328,11

5.915.444,57

3.379.690,32

Notas:

 

São Miguel-RN, 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

 

Art. 4º, §1º da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

62.000.000,00

59.730.250,48

0,091

78.425.407,66

75.773.340,73

0,110

84.947.948,43

82.075.312,49

0,114

Receita Não-Financeira ( I )

59.801.130,59

57.611.879,18

0,087

76.718.202,66

74.123.867,30

0,107

83.071.022,93

80.261.857,90

0,107

Despesa Total

58.071.121,69

55.945.203,94

0,085

75.448.904,17

72.897.491,95

0,105

81.484.816,44

78.729.291,25

0,105

Despesa Não-Financeira ( II )

57.934.051,97

55.813.152,19

0,085

75.365.497,17

72.816.905,48

0,105

81.394.736,88

78.642.257,86

0,105

Resultado Primário

1.867.078,62

1.798.726,99

0,003

1.352.705,49

1.306.961,83

0,002

1.676.286,05

1.619.600,05

0,002

Resultado Nominal

(1.198.067,99)

(1.154.208,08)

-0,002

(2.312.628,75)

(2.234.423,91)

-0,003

(2.506.883,53)

(2.422.109,69)

-0,003

Dívida Pública Consolidada

11.248.539,40

10.836.743,16

0,016

6.331.446,44

6.117.339,56

0,009

3.574.092,00

3.453.228,99

0,005

Dívida Consolidada Líquida

10.734.956,85

10.341.962,28

0,016

8.422.328,11

8.137.515,08

0,012

5.915.444,57

5.715.405,39

0,008

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

PIB real (crescimento % anual)

2,50

2,50

4,00

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,00

6,00

6,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,35

5,37

5,25

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

5,25

3,50

3,51

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

68.500.000.000,00

71.580.000.000,00

74.714.000.000,00

2021

2022

2023

Valor Corrente/1,038

Valor Corrente/1,035

Valor Corrente/1,035

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal Secretário

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

Metas Realizadas

Variação

2020 (a)

% PIB

2020 (b)

% PIB

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

59.000.000,00

0,092

64.297.588,50

0,092

5.297.588,50

5.297.588,50

Receitas Primárias ( I )

57.631.315,59

0,090

63.229.042,01

0,090

5.597.726,42

5.597.726,42

Despesa Total

59.000.000,00

0,092

57.994.125,19

0,092

-1.005.874,81

-1.005.874,81

Despesa Primárias ( II )

56.815.203,59

0,088

57.292.372,84

0,088

477.169,25

477.169,25

Resultado Primário ( I - II )

816.112,00

0,001

5.936.669,17

0,001

5.120.557,17

5.120.557,17

Resultado Nominal

-895.866,14

-0,001

629.258,03

-0,001

1.525.124,17

1.525.124,17

Dívida Pública Consolidada

11.682.434,21

0,018

12.348.539,40

0,018

666.105,19

666.105,19

Dívida Consolidada Líquida

11.220.209,92

0,017

11.933.024,84

0,017

712.814,92

712.814,92

Nota:

PIB Estadual previsto e realizado para 2018.

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2019

64.295.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019

66.970.000.000,00

 

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

 

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

54.864.706,66

64.297.588,50

17,2

62.000.000,00

-3,6

62.000.000,00

0,0

78.425.407,66

27,5

84.947.948,43

8,3169

Receita Primárias ( I )

57.196.538,42

63.229.042,01

10,5

60.112.846,27

-4,9

59.801.130,59

-0,5

76.718.202,66

29,1

83.071.022,93

8,2807

Despesa Total

50.257.640,26

57.994.125,19

15,4

62.000.000,00

6,9

58.071.121,69

-6,3

75.448.904,17

30,0

81.484.816,44

8

Despesa Primária ( II )

44.665.095,91

57.292.372,84

28,3

56.837.905,62

-0,8

57.934.051,97

1,9

75.365.497,17

30,1

81.394.736,88

8

Resultado Primário ( I - II )

12.531.442,51

5.936.669,17

-52,6

3.274.940,65

-44,8

1.867.078,62

-43,0

1.352.705,49

42,9

1.676.286,05

23,921

Resultado Nominal

4.689.043,48

629.258,03

-86,6

-1.198.067,99

-290,4

-1.198.067,99

0,0

(2.312.628,75)

-9,9

(2.506.883,53)

8,3997

Dívida Pública Consolidada

12.825.509,52

12.348.539,40

-3,7

11.248.539,40

-8,9

11.248.539,40

0,0

6.331.446,44

-45,8

3.574.092,00

-43,55

Dívida Líquida Consolidada

11.303.766,81

11.933.024,84

5,6

10.734.956,85

-10,0

10.734.956,85

0,0

8.422.328,11

-21,5

5.915.444,57

-29,76

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2019

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

Receita Total

56.922.133,16

67.068.814,56

17,8

64.480.000,00

-3,9

59.730.250,48

-7,4

75.773.340,73

26,9

82.075.312,49

8,3

Receita Primária( I )

59.341.408,61

65.954.213,72

11,1

62.517.360,12

-5,2

57.611.879,18

-7,8

74.123.867,30

28,7

80.261.857,90

8,3

Despesa Total

52.142.301,77

60.493.671,99

16,0

64.480.000,00

6,6

55.945.203,94

-13,2

72.897.491,95

30,3

78.729.291,25

8,0

Despesa Primária ( II )

46.340.037,01

59.761.674,11

29,0

59.111.421,84

-1,1

55.813.152,19

-5,6

72.816.905,48

30,5

78.642.257,86

8,0

Resultado Primário ( I - II )

13.001.371,60

6.192.539,61

-52,4

3.405.938,27

-45,0

1.798.726,99

-47,2

1.306.961,83

-27,3

1.619.600,05

23,9

Resultado Nominal

4.864.882,61

656.379,05

-86,5

-1.245.990,71

-289,8

-1.154.208,08

-7,4

-2.234.423,91

93,6

-2.422.109,69

8,4

Dívida Pública Consolidada

13.306.466,13

12.880.761,45

-3,2

11.698.480,98

-9,2

10.836.743,16

-7,4

6.117.339,56

-43,6

3.453.228,99

-43,6

Dívida Líquida Consolidada

11.727.658,07

12.447.338,21

6,1

11.164.355,12

-10,3

10.341.962,28

-7,4

8.137.515,08

-21,3

5.715.405,39

-29,8

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

4,58

4,08

5,25

3,50

3,51

2,25

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0431

Valor Corrente x 1,0400

Valor Corrente / 1,0375

Valor Corrente / 1,0363

Valor Corrente / 1,0378

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2020

%

2019

%

2018

%

Patrimônio/Capital

1.167.916,48

100,00

-7.286.771,19

100,00

-13.752.891,26

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

1.167.916,48

100,00

-7.286.771,19

100,00

-13.752.891,26

100,00

 

São Miguel-RN, em 23. de junho de 2020.

 

CELIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELSIDON CARVALHO DE AQUINO

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS

REALIZADAS

2020

(a)

2019

(d)

2018

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS

LIQUIDADAS

2020

(b)

2019

(e)

2018

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2020, 2019 e 2018.

 

São Miguel-RN, em 2 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ JOSÉ

Prefeito Municipal

 

HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2022

 

AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$

RECEITAS

2018

2019

2019

RECEITAS CORRENTES PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( I )

3.370.180,70

4.414.252,89

3.496.539,96

RECEITAS CORRENTES

3.370.180,70

4.414.252,89

3.496.539,96

Receita de Contribuições dos Segurados

2.366.367,17

2.157.162,46

2.290.121,70

Pessoal Civil

2.366.367,17

2.157.162,46

2.290.121,70

Receita Patrimonial

955.675,20

1.926.258,28

1.032.358,30

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

48.138,33

330.832,15

174.059,96

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

22.477,08

330.832,15

330.832,15

Demais Receitas Correntes

25.661,25

-

-

RECEITA DE CAPITAL

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Emprestimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )

2.580.426,54

3.445.572,41

5.257.933,04

RECEITAS CORRENTES

2.580.426,54

3.445.572,41

5.257.933,04

Receita de Contribuições Patronal

2.576.695,34

3.172.661,41

4.862.272,90

Pessoal Civil

2.576.695,34

3.172.661,41

4.862.272,90

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamento

-

272.911,00

395.660,14

Receita Patrimonial

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Demais Receitas Correntes

3.731,30

-

-

RECEITA DE CAPITAL

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )

5.950.607,24

7.859.825,30

8.754.473,00

DESPESAS

2018

2019

2020

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( IV )

3.150.707,96

4.110.446,65

4.564.356,48

ADMINISTRAÇÃO

258.170,58

304.973,03

333.643,75

Despesas Correntes

256.325,58

304.308,03

327.704,75

Despesas de Capital

1.845,00

665,00

5.939,00

PREVIDÊNCIA

2.892.537,38

3.805.473,62

4.230.712,73

Pessoal Civil

2.892.537,38

3.805.473,62

4.230.712,73

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( V )

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

Desesas de Capital

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VI ) = ( III - IV )

2.799.899,28

3.749.378,65

4.190.116,52

 

São Miguel-RN, 24 de junho de 2021.

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – 2022

 

AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínia a)

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

Valor (a)

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

Valor (b)

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

Valor (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO (d)

Valor (d) = Saldo Financeiro

Anterior + (c)

2021

R$ 8.191.687,71

4.351.118,10

3.840.569,61

25.858.006,89

2022

R$ 8.852.814,37

4.314.498,89

4.538.315,48

30.396.322,37

2023

R$ 9.349.188,63

5.999.450,77

3.349.737,86

33.746.060,23

2024

R$ 9.958.522,96

6.253.698,62

3.704.824,34

37.450.884,57

2025

R$ 10.405.463,41

7.937.099,80

2.468.363,61

39.919.248,18

2026

R$ 10.901.791,30

8.754.181,26

2.147.610,04

42.066.858,22

2027

R$ 11.357.225,66

9.805.606,55

1.551.619,11

43.618.477,33

2028

R$ 11.828.133,19

10.545.565,93

1.282.567,26

44.901.044,59

2029

R$ 12.326.657,77

10.967.923,65

1.358.734,12

46.259.778,71

2030

R$ 12.808.579,17

11.626.507,10

1.182.072,07

47.441.850,78

2031

R$ 13.188.730,70

13.036.475,28

152.255,42

47.594.106,20

2032

R$ 13.611.981,89

13.579.592,57

32.389,32

47.626.495,52

2033

R$ 13.922.513,68

15.141.843,97

-1.219.330,29

46.407.165,23

2034

R$ 13.804.896,82

15.694.612,10

-1.889.715,28

44.517.449,95

2035

R$ 13.684.019,58

16.026.778,16

-2.342.758,58

42.174.691,37

2036

R$ 13.528.832,09

16.329.953,49

-2.801.121,40

39.373.569,97

2037

R$ 13.340.307,48

16.676.836,57

-3.336.529,09

36.037.040,88

2038

R$ 13.124.418,72

17.002.948,89

-3.878.530,17

32.158.510,71

2039

R$ 12.828.774,62

17.577.429,08

-4.748.654,46

27.409.856,25

2040

R$ 12.539.947,14

17.747.559,20

-5.207.612,06

22.202.244,19

2041

R$ 12.260.505,38

17.656.465,60

-5.395.960,22

16.806.283,97

2042

R$ 11.922.165,38

17.847.599,31

-5.925.433,93

10.880.850,04

2043

R$ 11.599.021,11

17.720.895,60

-6.121.874,49

4.758.975,55

2044

R$ 11.225.712,92

17.796.742,67

-6.571.029,75

(1.812.054,20)

2045

R$ 10.973.853,86

17.550.133,02

-6.576.279,16

(8.388.333,36)

2046

R$ 10.957.873,96

17.417.783,51

-6.459.909,55

(14.848.242,91)

2047

R$ 10.939.495,17

17.272.349,82

-6.332.854,65

(21.181.097,56)

2048

R$ 10.933.245,04

17.017.769,08

-6.084.524,04

(27.265.621,60)

2049

R$ 10.942.543,98

16.646.639,34

-5.704.095,36

(32.969.716,96)

2050

R$ 1.561.768,56

16.113.517,50

-14.551.748,94

(47.521.465,90)

2051

R$ 1.479.287,35

15.687.277,52

-14.207.990,17

(61.729.456,07)

2052

R$ 1.407.600,40

15.169.319,38

-13.761.718,98

(75.491.175,05)

2053

R$ 1.340.180,95

14.594.141,41

-13.253.960,46

(88.745.135,51)

2054

R$ 1.271.206,40

14.011.299,41

-12.740.093,01

(101.485.228,52)

2055

1.211.843,44

13.356.495,46

-12.144.652,02

(113.629.880,54)

2056

1.151.921,88

12.695.302,40

-11.543.380,52

(125.173.261,06)

2057

1.089.847,49

12.044.962,61

-10.955.115,12

(136.128.376,18)

2058

1.026.597,60

11.396.178,30

-10.369.580,70

(146.497.956,88)

2059

966.463,90

10.730.718,59

-9.764.254,69

(156.262.211,57)

2060

906.740,85

10.069.471,36

-9.162.730,51

(165.424.942,08)

2061

847.680,04

9.415.240,81

-8.567.560,77

(173.992.502,85)

2062

789.535,90

8.770.869,29

-7.981.333,39

(181.973.836,24)

2063

732.550,22

8.139.062,15

-7.406.511,93

(189.380.348,17)

2064

676.948,94

7.522.349,66

-6.845.400,72

(196.225.748,89)

2065

622.963,71

6.923.328,75

-6.300.365,04

(202.526.113,93)

2066

570.800,48

6.344.316,50

-5.773.516,02

(208.299.629,95)

2067

520.637,34

5.787.323,11

-5.266.685,77

(213.566.315,72)

2068

472.612,37

5.253.916,40

-4.781.304,03

(218.347.619,75)

2069

426.857,25

4.745.592,44

-4.318.735,19

(222.666.354,94)

2070

383.485,24

4.263.638,67

-3.880.153,43

(226.546.508,37)

2071

342.579,53

3.809.004,52

-3.466.424,99

(230.012.933,36)

2072

304.202,50

3.382.407,20

-3.078.204,70

(233.091.138,06)

2073

268.403,42

2.984.416,97

-2.716.013,55

(235.807.151,61)

2074

235.215,51

2.615.421,77

-2.380.206,26

(238.187.357,87)

2075

204.645,48

2.275.513,95

-2.070.868,47

(240.258.226,34)

2076

176.698,00

1.964.759,15

-1.788.061,15

(242.046.287,49)

2077

151.366,26

1.683.088,11

-1.531.721,85

(243.578.009,34)

2078

128.599,28

1.429.935,20

-1.301.335,92

(244.879.345,26)

2079

108.312,73

1.204.362,82

-1.096.050,09

(245.975.395,35)

2080

90.402,08

1.005.208,71

-914.806,63

(246.890.201,98)

2081

74.739,21

831.048,43

-756.309,22

(247.646.511,20)

2082

61.169,24

680.159,77

-618.990,53

(248.265.501,73)

2083

49.516,23

550.586,32

-501.070,09

(248.766.571,82)

2084

39.606,86

440.401,00

-400.794,14

(249.167.365,96)

2085

31.281,67

347.830,60

-316.548,93

(249.483.914,89)

2086

24.379,27

271.080,63

-246.701,36

(249.730.616,25)

2087

18.727,93

208.241,63

-189.513,70

(249.920.129,95)

2088

14.156,91

157.415,07

-143.258,16

(250.063.388,11)

2089

10.509,92

116.863,05

-106.353,13

(250.169.741,24)

2090

7.640,62

84.958,41

-77.317,79

(250.247.059,03)

2091

5.419,74

60.263,76

-54.844,02

(250.301.903,05)

2092

3.739,39

41.579,48

-37.840,09

(250.339.743,14)

2093

2.501,60

27.816,05

-25.314,45

(250.365.057,59)

2094

1.615,49

17.963,13

-16.347,64

(250.381.405,23)

2095

999,62

11.115,04

-10.115,42

(250.391.520,65)

Notas:

 

São Miguel-RN, 17 de junho de 2021.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA /

BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2022

2023

2024

 

 

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2022

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇAOVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2022

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

São Miguel-RN, em 24 de junho de 2021.

 

CÉLIO GONÇÃLVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

JOSÉ HELDISON CARVALHO DE AQUINO

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:917A539D