ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 006/2024 - PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

PROCESSO Nº 19/2025

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para aquisição futura e gradual de material de construção geral, de forma parcelada com descontos sobre a tabela SINAPI/RN, para manutenção das vias e edifícios públicos pertencentes ao Município de Passagem/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO a necessidade contratação de empresa especializada para aquisição futura e gradual de material de construção geral, de forma parcelada com descontos sobre a tabela SINAPI/RN, para manutenção das vias e edifícios públicos pertencentes ao Município de Passagem/RN.

 

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

 

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

 

RESOLVE:

 

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa K C LEAL – CNPJ: 15.918.268/0001-84, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa Presencial nº 006/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora com desconto de 2% (dois porcento) sobre o valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

 

Passagem/RN, 17 de fevereiro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:9188E36E