ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 591, DE 24 DE ABRIL DE 2023*.
Dispõe sobre a denominação da Rua Vale da Benção, localizada no distrito do Guagirú, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 58, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Vale da Benção, localizada no Distrito do Guagirú, e tendo como ponto de referência o mercadinho do senhor Toinho de Cacau.
Art. 2º - Fica o Município responsável para fixar placa com indicação do nome e CEP, como também comunicar tal alteração aos órgãos que fazem o trabalho de entrega de correspondência, tais como: CAERN, COSERN, CORREIOS, entre outros que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; publique-se; e cumpra-se!
Palácio José Olímpio do Nascimento, em 24 de abril de 2023.
* Republicada por erro material.
JOÃO MARIA MONTENGRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:9188EE70