ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 591, DE 24 DE ABRIL DE 2023*.

Dispõe sobre a denominação da Rua Vale da Benção, localizada no distrito do Guagirú, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 58, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Rua Vale da Benção, localizada no Distrito do Guagirú, e tendo como ponto de referência o mercadinho do senhor Toinho de Cacau.

 

Art. 2º - Fica o Município responsável para fixar placa com indicação do nome e CEP, como também comunicar tal alteração aos órgãos que fazem o trabalho de entrega de correspondência, tais como: CAERN, COSERN, CORREIOS, entre outros que se fizerem necessários.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se; publique-se; e cumpra-se!

 

Palácio José Olímpio do Nascimento, em 24 de abril de 2023.

 

* Republicada por erro material.

 

JOÃO MARIA MONTENGRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
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