ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 367/2022 RIACHO DE SANTANA/RN, 06 DE MAIO DE 2022.
INSTITUI O DIA DO POETA(IZA), REPENTISTA, ESCRITOR(A), DECLAMADOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Riacho de Santana/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Riacho de Santana, o Dia do Poeta (Poetiza), Repentista, Escritor(a), Declamador(a) e as suas mais diferentes formas de expressão, anualmente, no dia 09 de Maio.
Parágrafo Único: O Dia do Poeta (Poetiza), passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.
Art. 2ºAs comemorações oficiais ficarão a cargo da Prefeitura do Município de Riacho de Santana, através da Secretaria da Cultura.
Art. 3ºAs despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Manoel Gilvam da Silva
Código Identificador:918E2985