ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 024/2025.

DISPENSA Nº. 024/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2025.

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2024, ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN E OUTRO A PESSOA JURÍDICA ALDECI JOSE DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 14.635.365/0001-05.

 

A PREFEIRA DE VÁRZEA-RN, sediada na Rua Coronel Felipe Jorge, CEP 59.185-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n° 08.168.940/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Constitucional,Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante denominada CONTRATANTE,ALDECI JOSE DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº. 14.635.365/0001-05, com sede na Rua SÃO CAETANO, 26, SANTOS REIS, BREJINHO/RN, neste ato, representada pelo, Sr. ALDACI JOSE DOS SANTOS, portador do CPF nº. 970.180.154-72, Residente e domiciliado na SÃO CAETANO, 26, SANTOS REIS, BREJINHO/RN, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº. 044/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n. 024/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:O presente Termo Aditivo de Valor tem por objeto acréscimos de 25% (vinte e cinco por cento) tendo por base de cálculo o valor inicial atualizado do contrato, todavia, o percentual de cada item, deve ser de acordo ao quantitativo e valor unitário descrito no Contrato nº. 024/2025, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA.

 

1.2.Acréscimo equivalente a 25%do valor inicial atualizado do Contrato nº. 024/2025, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR E PENCENTUAL DE ACRESCIMO

 

2.1.Percentual de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme planilha abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUNT.(A)

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL INCIAL (A)

QUANTIDA(B) DE ADITIVIDA

QUAT. (A+B)

 

V. TOTAL ADITIVADO(B)

V. TOTAL FINAL (A+B)

01

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS 4X4, EM ESTRUTURA METALICA, EM FERRO PATENTE GALVANIZADO, COBERTURA COM LONA BRANCA SINTETICA E ANTICHAMAS, ALTURA DE ATÉ 3 (TRÊS) METROS.

DIÁRIA

40

200,00

8.000,00

10

50

2.000,00

10.000,00

02

 

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS 5X5, EM ESTRUTURA METALICA, EM FERRO PATENTE GALVANIZADO, COBERTURA COM LONA BRANCA SINTETICA E ANTICHAMAS, ALTURA DE ATÉ 3 (TRÊS) METROS.

DIÁRIA

20

250,00

5.000,00

5

25

1.250,00

6.250,00

03

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS 6X6, EM ESTRUTURA METALICA, EM FERRO PATENTE GALVANIZADO, COBERTURA COM LONA BRANCA SINTETICA E ANTICHAMAS, ALTURA DE ATÉ 3 (TRÊS) METROS.

DIÁRIA

20

270,00

5.400,00

5

25

1.350,00

6.750,00

 

 

Valor total do contrato R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:

03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE

09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL

12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO

Projetos Atividades:

20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;

20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;

20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;

20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;

20460 - MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;

21650 - MANUT. DE REC. DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA;

20360 - MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS;

20200 - MANUT. DA SEC DE CULTURA;

20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS;

NATUREZA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

FONTES DE RECURSOS: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos;

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino;

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde;

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde;

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

 

4. CLÁUSULA QUARTA– DA FUNDAMENTAÇÃO:

 

4.1– Base Legal no Art. 124, alínea b, c/cArt. 125 da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

 

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

 

6.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, em 07 de julho de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO 

Prefeito Municipal

Pela Contratante

 

ALDACI JOSE DOS SANTOS 

Representante Legal

Aldaci Jose Dos Santos 97018015475

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

______________

Nome:

CPF:

 

_______________

Nome:

CPF:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:918E3B40