ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS EX-PREFEITO JAIME BATISTA DOS SANTOS, o imóvel localizado na Rua João Salviano sobrinho, nº 285, centro Fernando Pedroza RN
Parágrafo Único – O poder Executivo colocará em local visível o nome do logradouro, 30 dias após a publicação da presente Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de novembro de 2023
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:9195C396