ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 076/2026
Severiano Melo/RN, 25 de Agosto de 2026.
O Prefeito do Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em especial a alínea 'a' do inciso II, Art. 27 e II e XI do Art. 150 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o artigo 32 da Lei Municipal nº 267/1997;
RESOLVE
Art. 1° -Exonerar a SenhoraMARIA BERIVANIA DE PAIVA MELO REGIS, CPF: 785.456.764-68, TÉCNICO ESPECIALIZADO -TED, Matrícula nº 231, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, cargo efetivo do Município de Severiano Melo, nos termos da Lei n° 240/94 de 05 de abril de 1994 na Prefeitura Municipal de Severiano Melo.
Parágrafo único:a exoneração de que trata o caput acima, ocorre em face de o servidor ter obtido aposentadoria por tempo de serviço junto ao INSS.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:919A9F58