Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO 093/2020
Praça João Eufrásio de Medeiros, 14, Centro, Jucurutu/RN, CEP 59.330-000
CNPJ: 08.095.283/0001-04
FONE: (84)3429-2299/ 3429-3804 - E-mail: gabinete@jucurutu.net
DECRETO Nº 093/2020, DE 17 de abril de 2020.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial/Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior a anulação parcial de dotações conforme discriminado no anexo I.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jucurutu/RN, 17 de abril de 2020.
VALDIR DE MEDEIROS AZEVEDO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Praça João Eufrásio de Medeiros, 14, Centro, Jucurutu/RN, CEP 59.330-000
CNPJ: 08.095.283/0001-04
FONE: (84)3429-2299/ 3429-3804 - E-mail: gabinete@jucurutu.net
ANEXO I
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Fundamento: Decreto 093/2020 de 17/04/2020 |
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Unidade Gestora: 2 - Município de Jucurutu |
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Órgão Orçamentário: 7000 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Unidade Orçamentária: 7007 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Função: 12 - Educação |
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Subfunção: 361 - Ensino Fundamental |
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Programa: 61 - VAMOS A ESCOLA |
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Ação: 2.4 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE |
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Despesa 379 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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Fonte de recurso: 11230000 - Transferências de Recuros do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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17/04/2020 |
75764 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
40.000,00 |
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Total da Despesa: |
40.000,00 |
0,00 |
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Despesa 381 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso: 11230000 - Transferências de Recuros do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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17/04/2020 |
75765 |
Redução da Despesa |
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40.000,00 |
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Total da Despesa: |
0,00 |
40.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
40.000,00 |
40.000,00 |
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Total do Órgão Orçamentário: |
40.000,00 |
40.000,00 |
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Total do Fundamento: |
40.000,00 |
40.000,00 |
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Total Geral: |
40.000,00 |
40.000,00 |
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Publicado por:
Maria Wagneide de Araújo
Código Identificador:91A32DD6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/04/2020. Edição 2256
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