ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 816/2026

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO ALTO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROSSOS - RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É denominada o Conjunto Habitacional , localizado no Alto da Serra, de Conjunto Habitacional EDNA ALVES DE SOUZA JUSTINO. conforme as Coordenadas Geográficas:

Tabela de Coordenadas Remanescente

Código

E

N

-V-0001

702.671,787

9.449.552,458

-V-0002

702.937,088

9.449.483,828

-V-0003

703.029,990

9.449.460,319

-V-0004

703.134,896

9.449.457,430

-V-0005

703.165,605

9.449.462,261

-V-0006

703.239,146

9.449.478,373

-V-0007

703.330,758

9.449.497,064

-V-0008

703.352,043

9.449.420,902

-V-0009

703.372,652

9.449.371,748

-V-0010

703.499,963

9.449.120,118

-V-0011

703.577,321

9.448.954,130

DIV- 001

703.596,099

9.448.893,763

DIV - 002

702.930,645

9.448.885,339

-V- 0020

702.928,565

9.448.890,611

-V- 0021

702.850,119

9.449.032,581

-V- 0022

702.777,697

9.449.155,695

-V- 0023

702.736,272

9.449.207,721

-V- 0024

702.581,193

9.449.374,193

-V- 0025

702.633,849

9.449.488,173

 

Art. 2º - Torna a área do conjunto uma Área Consolidada de Interesse Social.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Em Grossos/RN, 29 de junho de 2026.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:91C95AF7