ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº021-SME

Dispõe sobre a constituição e designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização - no âmbito da Política Municipal de Alfabetização – Horizontes do Saber, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização - no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, com a finalidade de realizar a governança e a gestão da Política Municipal de Alfabetização – Horizontes do Saber, bem como colaborar com a formulação e a pactuação de programas e ações em defesa da garantia do direito à alfabetização.

 

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Educação

I - Elaborar e implementar programas, projetos e ações no âmbito municipal para garantir prioritariamente a alfabetização até o final do 2º ano de escolaridade, além de combater o analfabetismo absoluto e funcional ao longo dos níveis e modalidades de ensino;

II - Realizar o monitoramento da implementação dos programas, projetos e ações no âmbito municipal e emitir recomendações para o seu aperfeiçoamento;

III - Monitorar dados e apontar tomadas de decisão da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º O Comitê passa a ser composto pelos seguintes representantes, titulares e respectivos suplentes:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Riselda Ferreira de Queiroz Oliveira – Secretária Municipal de Educação

Matrícula - 121

Suplente: Adriana Cândido da Silva Santos – Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA

Matrícula - 00314

 

II - Representantes do CACS/FUNDEB:

Titular: Edson Couto da Silva

CPF: 038.510.844-38

Suplente: Clenilson de Araújo Costa

CPF: 059.570.964-82

 

III - Representantes de Gestores das Escolas Municipais:

Titular: Maria José Cacciano dos Santos Silva

CPF: 838.678.304-44

Suplente: Natália Cristina de Medeiros Araújo Cruz –

CPF: 061.264.664-54

 

IV - Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:

Titular: Maria Eduarda Augusto da Silva Alves

CPF: 707.449.234-50

Suplente: Rosenilda Mendes Gonzaga Clemente –

CPF: 893.334.464-00

 

Parágrafo único. O suplente substituirá o membro titular em suas ausências e em seus impedimentos.

 

Art. 4º O Comitê Estratégico Municipal se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu articulador municipal.

Parágrafo único. O articulador do Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sempre que necessário para o cumprimento das metas da política municipal.

Art. 5º A participação nas atividades do Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Várzea/RN, 28, OUTUBRO de 2026.

 

RISELDA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Norádia Faustino de Almeida Oliveira
Código Identificador:91CC54F8