ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 249/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONOa presente Lei:
Art.1º.Fica denominada a Praça Pública Municipal, localizada na entrada Oeste do Conjunto Luiz Lucas Alves - Comunidade Projetada,em Caiçara do Norte/RN: “Praça Leandro Ribeiro da Silva” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.
Art.2º.Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a fixaçãoda placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 11de marçode 2024.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:91D3773E