ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 249/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024

“Dispõe sobre a denominação de Praça Públicano Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONOa presente Lei:

 

Art.1º.Fica denominada a Praça Pública Municipal, localizada na entrada Oeste do Conjunto Luiz Lucas Alves - Comunidade Projetada,em Caiçara do Norte/RN: “Praça Leandro Ribeiro da Silva” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.

 

Art.2º.Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a fixaçãoda placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 11de marçode 2024.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:91D3773E