ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO X DA LEI 696/2021

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2020

LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

34.670.362

34.670.362

69.340.723

34.670.362

Dívida Mobiliária

0

 

 

0

Dívida Contratual

 

0

0

0

Interna

 

 

 

 

Externa

 

 

 

 

Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)

0

0

0

0

Operações de Crédito inferiores a 12 meses

0

0

0

0

Parcelamentos de Dívidas

34.670.362

34.670.362

69.340.723

34.670.362

De Tributos

0

0

0

0

De Contribuições Sociais

34.670.362

34.670.362

69.340.723

34.670.362

Previdenciárias

34.670.362

34.670.362

69.340.723

34.670.362

Demais Contribuições Sociais

0

0

0

0

Do FGTS

0

0

0

0

Provisões de PPPs

 

 

 

 

Outras Dívidas

0

0

0

0

DEDUÇÕES (II)¹

2.634.733

8.196.765

27.122.142

9.546.842

Ativo Disponível

6.335.404

8.788.969

27.589.871

9.766.414

Haveres Financeiros

 

 

 

 

(-) Restos a Pagar Processados

3.700.672

592.204

467.729

219.572

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

 

 

 

 

Precatórios anteriores a 5.5.2000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Insuficiência Financeira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Obrigações

 

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II)

32.035.629

26.473.596

42.218.581

25.123.519

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

69.077.855

70.052.089

75.101.133

77.911.408

% da DC sobre a RCL

50,19%

49,49%

92,33%

44,50%

% da DCL sobre a RCL

46,38%

37,79%

56,22%

32,25%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

82.893.426

84.062.507

90.121.359

93.493.690

FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)

 

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Nota:

TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO

 

2014

2015

2016

2017

Exercício Financeiro

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

 

1º

2º

1º

2º

1º

2º

1º

2º

% da DCL sobre a RCL

 

 

 

 

 

 

 

 

% Limite de Endividamento

 

 

 

 

 

2018

2019

2020

2021

Exercício Financeiro

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

 

1º

2º

1º

2º

1º

2º

1º

2º

% da DCL sobre a RCL

 

 

 

 

 

 

 

 

% Limite de Endividamento

 

 

 

 

 

2022

2023

2024

2025

Exercício Financeiro

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

 

1º

2º

1º

2º

1º

2º

1º

2º

% da DCL sobre a RCL

 

 

 

 

 

 

 

 

% Limite de Endividamento

 

 

 

 

² O excedente em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2002 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avos) a cada exercício financeiro. O valor da redução anual, 1/15 (um quinze avos) do excedente, é apresentado na coluna Redutor.


Publicado por:
Maria Divanize Alves de Oliveira
Código Identificador:91D37F61