ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 465/2013 - INSTITUI O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA

LEI MUNICIPAL Nº465/2013 Lagoa Nova/RN, 04 de novembro de 2013.

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI EM LAGOA NOVA/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, atendendo proposição preliminar de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Gari” de Lagoa Nova, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.

 

Parágrafo Único – A instituição desta data comemorativa é um reconhecimento e homenagem prestados à classe de profissionais valorosos que no dia a dia exercem o papel primoroso de limpar ruas, avenidas, praças e logradouros diversos, deixando a cidade mais asseada, mais alegre, mais humanizadas e mais bela, sem falar nos inúmeros benefícios que a limpeza promove ao ser humano.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, dentro das disponibilidades financeiras e orçamentárias, a promover eventos de confraternização que referenciam esta data.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN, 04 de novembro de 2013.

 

JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joagra Raianny Damasceno Galvão
Código Identificador:91E9E3AE