ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 489/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL N° 489/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal ao CLUBE ESPORTIVO E DE ATETLISMO PASSOS DE OURO, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a instituição CLUBE ESPORTIVO E DE ATETLISMO PASSOS DE OURO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 63.896.628/0001-37.

 

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Wallyson Alves Moreira
Código Identificador:91ED919D