ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025 – CP/FMS

 

O Fundo Municipal de Saúde de Portalegre/RN, por intermédio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 106/2024, torna público que, em atendimento as exigências da Lei nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 713 de 21 de fevereiro de 2024, estará recebendo propostas e documentos de habilitação, bem como credenciamento para Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento para Prestação de serviços laboratoriais especializados em Prótese Dentária, visando à confecção e entrega de próteses totais e/ou parciais removíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Portalegre/RN, conforme diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. O Termo de Adesão ao Credenciamento e a Documentação de Habilitação deverão ser encaminhadas, EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), a partir do dia 16 de julho de 2025 às 08h00min.

 

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios: www.gov.br/pncp, www.portaldecompraspublicas.com.br, www.portalegre.rn.gov.br, pedido pelo e-mail: licitportalegre@gmail.com ou na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, sito a Rua José Vieira Mafaldo – 122 – Centro – Portalegre/RN – CEP.: 59.810-000, a partir da publicação deste Aviso.

 

Portalegre/RN, 15 de julho de 2025.

 

EUFRÁSIO DANTAS ROCHA JÚNIOR

Comissão de Contratação

Portaria nº 106/2024 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2025. Edição 3581
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