ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 133/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 133/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação no valor de R$ 170.570,67 (cento e setenta mil quinhentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 165

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.500.1001

500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 172

02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.720.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

 

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 206

02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.720.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

 

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

40.500,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.720.0000

21.200,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

 

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

21.200,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 521

03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.39.1.500.1002

21.350,67

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110

26.320,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3120

57.500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de

 

 

bancada

 

 

Sub-Total:

105.170,67

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 749

04.001.08.244.0009.2036.4.4.90.52.1.500.0000

3.700,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

3.700,00

 

Total Parcial Suplementado:

170.570,67

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 165

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.576.0000

500,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

Cód. red.: 172

02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.500.1001

20.000,00

 

Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 206

02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.500.1001

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

40.500,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.500.0000

15.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.700.0000

5.700,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

Sub-Total:

21.200,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 521

03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.39.1.600.0000

21.350,67

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.500.1002

58.820,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

105.170,67

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 749

04.001.08.244.0009.2036.4.4.90.52.1.660.0000

3.700,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

3.700,00

 

Total Parcial Reduzido:

170.570,67

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:92107661