PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03010001/2022

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com os Pareceres Jurídicos acostados aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica – G H CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 10.560.650/0001-45, valor mensal de R$ 426.736,54 (quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) perfazendo o valor global de R$ 2.560,419,24 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) durante 180 (cento e oitenta dias) referente a contratação de Pessoa Jurídica em caráter emergencial visando a prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, todas Unidades Administrativas do Município de Baraúna/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelos Srs. e Srªs. VALQUÍRIA FERNANDES DE SOUSA LEMOS, Secretaria Municipal de Educação; SALVADOR VIANA GOMES JÚNIOR, Secretário Municipal de Saúde; JOSÉ FLÁVIO MATIAS PEREIRA, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania; LENICE DANTAS DA SILVA, Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos; FRANCISCO EDIBERTO RODRIGUES DE MEDEIROS; Secretário Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos; ERLI SOARES DE MELO, Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 19 de janeiro de 2022.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN