ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO ANEXO 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO RN

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

1.920.000,00

845.589,80

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

70.000,00

5.361,04

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

10.000,00

0,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

500.000,00

304.207,19

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.340.000,00

536.021,57

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

26.151.640,00

18.559.466,12

2.1-Cota Parte FPM

21.700.640,00

15.976.015,46

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

20.300.640,00

15.138.688,51

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.400.000,00

837.326,95

2.2-Cota-Parte ICMS

4.200.000,00

2.314.875,30

2.3-Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

9.482,30

2.4-Cota-Parte ITR

1.000,00

418,89

2.5-Cota-Parte IPVA

250.000,00

258.674,17

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

28.071.640,00

19.405.055,92

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

4.273.640,00

3.463.015,44

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.067.582,00

1.306.836,15

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

8.287.006,25

5.971.628,96

6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.674.006,25

4.922.244,58

6.1.1-Principal

6.660.000,00

4.916.046,05

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

14.006,25

6.198,53

6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF

23.000,00

31.493,94

6.2.1-Principal

23.000,00

31.493,94

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.449.000,00

1.017.890,44

6.3.1-Principal

1.449.000,00

1.017.890,44

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR

141.000,00

0,00

6.4.1-Principal

141.000,00

0,00

6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

2.386.360,00

1.453.030,61

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

5.971.628,96

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

8.787.000,00

5.841.372,27

5.841.372,27

5.841.372,27

0,00

10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.612.000,00

4.100.532,61

4.100.532,61

4.100.532,61

0,00

10.1.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2-Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5-Administração Geral

5.612.000,00

4.100.532,61

4.100.532,61

4.100.532,61

0,00

10.2-OUTRAS DESPESAS

3.175.000,00

1.740.839,66

1.740.839,66

1.740.839,66

0,00

10.2.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2-Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7-Outras

3.175.000,00

1.740.839,66

1.740.839,66

1.740.839,66

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO

5.841.372,27

5.841.372,27

5.841.372,27

0,00

0,00

0,00

EXERCÍCIO

 

 

 

 

 

 

11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.520.912,25

5.520.912,25

5.520.912,25

0,00

0,00

598.667,67

11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

320.460,02

320.460,02

320.460,02

0,00

0,00

0,00

11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.100.532,61

4.100.532,61

4.100.532,61

0,00

0,00

0,00

12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

309.210,88

309.210,88

309.210,88

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

0,00

0,00

0,00

0,00

15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.180.140,27

4.100.532,61

4.100.532,61

68,67

15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹

238.865,16

0,00

0,00

0,00

16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

309.210,88

309.210,88

30,38

17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

152.683,57

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

597.162,90

130.256,69

130.256,69

0,00

2,18

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)

19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.213.000,00

2.463.417,40

2.280.830,34

2.269.237,44

0,00

20.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.2-Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.3-Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4-Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5-Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6-Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7-Outras

3.213.000,00

2.463.417,40

2.280.830,34

2.269.237,44

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2-ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.280.830,34

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.463.015,44

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

5.743.845,78

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

4.851.263,98

5.743.845,78

29,60

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

336.398,29

333.158,56

326.405,46

0,00

9.992,83

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

315.857,23

313.452,62

306.699,52

0,00

9.157,71

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,49

0,00

0,00

0,00

0,49

30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

20.540,57

19.705,94

19.705,94

0,00

834,63

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.932.969,75

204.736,27

31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

3.830.479,75

203.634,24

31.1.1-Salário-Educação

218.009,50

3.544,68

31.1.2-PDDE

9.998,00

940,42

31.1.3-PNAE

185.996,75

122.609,19

31.1.4-PNATE

142.490,00

70.350,54

31.1.5-Outras Transferências do FNDE

3.273.985,50

6.189,41

31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

102.490,00

1.102,03

31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

3.605.000,00

269.125,95

269.057,92

210.904,04

0,00

32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL

74.000,00

19.879,00

19.879,00

19.879,00

0,00

32.2-ENSINO FUNDAMENTAL

266.000,00

107.148,25

107.083,45

106.997,66

0,00

32.3-ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4-ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5-ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL

7.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8-OUTRAS

3.255.000,00

142.098,70

142.095,47

84.027,38

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

15.605.000,00

8.573.915,62

8.391.260,53

8.321.513,75

0,00

33.1-Despesas Correntes

12.112.500,00

8.541.090,62

8.358.435,53

8.288.688,75

0,00

33.1.1-Pessoal Ativo

7.251.000,00

5.060.511,23

4.971.669,89

4.971.669,89

0,00

33.1.2-Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4-Outras Despesas Correntes

4.861.500,00

3.480.579,39

3.386.765,64

3.317.018,86

0,00

33.2-Despesas de Capital

3.469.000,00

32.825,00

32.825,00

32.825,00

0,00

33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2-Outras Despesas de Capital

3.469.000,00

32.825,00

32.825,00

32.825,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

275.923,62

480.384,19

35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

5.971.628,96

3.544,68

36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

5.703.507,74

59.008,70

37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

544.044,84

424.920,17

38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

544.044,84

424.920,17

FONTE: Sistema e-Pública (1824-4176-644). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 20:25.

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:92247571