ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 7, DE 02 de janeiro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 6,00 (seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

038.026.844-27

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

6,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

6,00

 

2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

 

 

 

3,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16040000

0001

1,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16040000

0001

1,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16040000

0001

1,00

 

2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde

 

 

 

3,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16040000

0001

1,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16040000

0001

1,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16040000

0001

1,00

Anexo II (Redução)

6,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

6,00

 

2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde

 

 

 

6,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16040000

0001

6,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:92492839