ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 501/2014 - ALTERA OS ANEXOS III, IV, E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 496/2014
LEI MUNICIPAL Nº 501/2014 Lagoa Nova/RN, 26 de Novembro de 2014
“Altera os ANEXOS III, IV, e V, todos da Lei Municipal nº 496, de 22 de Setembro de 2014, que dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais: faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os ANEXOS III, IV, V, todos da Lei Municipal nº 496/2014, que dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências, da seguinte forma:
I – Fica alterado o ANEXO III, que dispõe sobre a Quantidade de Cargos Públicos na Administração Municipal de Lagoa Nova – RN para o Certame, revogando o disposto na Ordem:17; Cargo: Gari; Horas: 40; Salário Inicial: R$ 724,00;
II – Fica alterado o ANEXO IV, que dispõe sobre a Quantidade de Vagas na Administração Pública de Lagoa Nova – RN, revogando o disposto no Nº 17; Cargos: Gari; Vagas Criadas: 10; Preenchimento Imediato: 08;
III - Fica alterado o ANEXO V, que dispõe sobre as Atribuições de Cargos Públicos da Administração Municipal de Lagoa Nova - RN, revogando o disposto no item 17 – Denominação do Cargo: Gari; Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; Secretaria de Origem: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; CBO: 5142-15.
Art. 2º. Salvo as alterações mencionadas no art. 1º desta Lei, permanecem inalterados os demais dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 496, de 22 de Setembro de 2014.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, 26 de Novembro de 2014.
JOÃO MARIA ALVES DE ASSUNÇÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joagra Raianny Damasceno Galvão
Código Identificador:9264E8C3