ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 007/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas destinadas ao cargo de Fisioterapeuta no âmbito do Programa Mais Saúde Lucrécia e estabelece procedimentos para adesão.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCRÉCIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 822, de 05 de maio de 2025,

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidas 02 (duas) vagas para profissionais de Fisioterapia no âmbito do Programa Mais Saúde Lucrécia, com bolsa-formação mensal no valor individual de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), destinadas aos profissionais interessados em aderir ao referido Programa.

Art. 2º Os interessados em aderir ao Programa Mais Saúde Lucrécia deverão realizar inscrição no período de 10 a 12 de novembro de 2026, no horário das 08h às 12h, presencialmente, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua dos Poderes, nº 256, Centro, Lucrécia/RN.

§ 1º No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

I – currículo profissional atualizado;

II – documento oficial de identificação;

III – comprovante de endereço;

IV – comprovante de escolaridade compatível com a função; e

V – comprovante de inscrição e regularidade junto ao respectivo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).

Art. 3º A inscrição não assegura direito à adesão ao Programa Mais Saúde Lucrécia, podendo o profissional inscrito ser convocado conforme a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, observados a ordem de inscrição, a análise dos títulos apresentados e o tempo de serviço.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde constituirá banco de inscritos interessados em aderir ao Programa Mais Saúde Lucrécia, para fins de eventual convocação, conforme a disponibilidade de vagas e a necessidade da Administração.

Art. 4º As unidades de atuação, as atribuições e a respectiva carga horária dos profissionais serão definidas nos correspondentes Termos de Adesão ao Programa Mais Saúde Lucrécia.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lucrécia/RN, 09 de novembro de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO ARAUJO CUNHA
Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Maria Amelia Amaral
Código Identificador:926DEE2D