ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO ATO QUE TORNA SEM EFEITO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ nº 08.170.540/0001-25.
CONTRATADA: MARCO A. B. DE MELO-ME, CNPJ nº 03.911.717/0001-83.
CONTRATO: nº 82/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada de aquisição de equipamentos, peças, periféricos e materiais de informática em geral, para atender as necessidades do Município de Maxaranguape/RN.
DO ATO: O Município de Maxaranguape/RN, por intermédio da Prefeita Municipal, TORNA SEM EFEITO o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 31 de agosto de 2026, em razão da manifestação formal da empresa contratada quanto à ausência de interesse na continuidade da relação contratual, diante da defasagem dos preços praticados, impossibilitando o prosseguimento da contratação nas condições estabelecidas.
FUNDAMENTAÇÃO: A presente medida fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos princípios da legalidade, eficiência, interesse público e continuidade administrativa, considerando a manifestação da contratada e os elementos constantes do Processo Administrativo nº 096/2024.
DATA: Maxaranguape/RN, 31 de agosto de 2026.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:9275B550