ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1079/2025
Declara patrimônio cultural, histórico e material a capela de santo antonio, localizado na sede do municipio de maxaranguape e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído como patrimônio cultural, histórico e material do município de Maxaranguape/RN, a Capela de Santo Antônio, localizado na Rua Eduardo Silvestre, nº, na sede do município.
Art. 2º A referida Capela de Santo Antônio, traz consigo uma tradição religiosa familiar há mais de 70 anos e sendo mais de 25 anos de fundação, e que toda cidade de Maxaranguape participou ativamente do processo de fundação até os dias atuais.
Art. 3º Entendem-se por Patrimônio Cultural Material os bens materiais, ou seja, tangíveis, de um povo. Abrangendo museus, monumentos arquitetônicos, igrejas, bibliotecas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Maxaranguape/RN, 25 de junho de 2025.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:929DE487