ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida Aquisição pretendida.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação objetivando:Aquisição de materiais elétricos, equipamentos de iluminação e elementos decorativos natalinos, destinados à composição, ornamentação e iluminação temática de praças, ruas, avenidas, prédios públicos e demais espaços de uso coletivo do Município de Tangará/RN.
CREDOR: 35.708.142 VERONICA BEZERRA DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 35.708.142/0001-92.
VALOR TOTAL R$ 9.680,00(nove mil seiscentos e oitenta reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Tangará/RN, 28 de outubro de 2026.
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:92A47CCA