ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.089 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.*

Altera os anexos constantes da Lei Ordinária Municipal nº 1.070, de 30 de junho de 2017, na parte que versam sobre “I – RECEITAS”, “II – DESPESAS”, “III – RESULTADO PRIMÁRIO”, “DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS” e “DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018”, e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:

 

Art. 1º. Os anexos constantes da Lei Ordinária Municipal nº 1.070, de 30 de junho de 2017, na parte que versam sobre “I – RECEITAS”, “II – DESPESAS”, “III – RESULTADO PRIMÁRIO”, “DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS” e “DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018”, passam a vigorar com a redação dos anexos desta Lei.

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 28 de dezembro de 2017, 129º da República.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

Republicado por incorreção*

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

2018

 

AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, §1º)

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

Valor Corrente

(a)

Valor Constante

Valor Corrente(b)

Valor Constante

Valor Corrente(c)

Valor Constante

Receita Total

54.525.780,00

48.244.363,83

56.412.745,56

46.889.490,12

58.486.819,11

45.578.880,23

Receitas Primárias ( I )

54.405.780,00

48.138.187,93

56.292.745,56

46.789.747,78

58.366.819,11

45.485.364,02

Despesa Total

54.525.780,00

48.244.363,83

56.412.745,56

46.889.490,12

58.486.819,11

45.578.880,23

Despesas Primárias ( II )

53.961.860,00

47.745.407,89

55.812.452,72

46.390.535,05

57.846.546,77

45.079.914,87

Resultado Primário ( III ) = ( I - II)

443.920,00

392.780,04

480.292,84

399.212,73

520.272,34

405.449,14

Resultado Nominal

-61.219,44

- 54.166,91

- 79.375,52

- 65.975,83

- 86.253,26

- 67.217,32

Dívida Pública Consolidada

1.573.431,92

1.392.171,22

1.307.814,74

1.087.037,44

1.019.182,31

794.250,55

Dívida Consolidada Líquida

470.195,39

416.028,48

390.819,87

324.844,04

304.566,61

237.349,29

Receitas Primárias advindas de PPP ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP( IV ) = ( IV - V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Nota: O cálculo das metas acima descritas foram realizadas considerando o seguinte cenário

 

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

2018

2019

2020

6,40

6,45

6,66

Valor Corrente /

Valor Corrente /

Valor Corrente /

Metodologia de cálculos dos ValoreConstantes

1,0640

1,2031

1,2832

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três Exercícios Anteriores

2018

 

AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

19.528.067,87

21.073.220,73

7,91

35.507.190,00

68,49

54.525.780,00

53,56

56.412.745,56

3,46

58.486.819,11

3,68

Receitas Primárias ( I )

19.528.067,87

21.073.220,73

7,91

35.487.190,00

68,40

54.405.780,00

53,31

56.292.745,56

3,47

58.366.819,11

3,68

Despesa Total

20.612.703,83

20.504.055,57

- 0,53

35.507.190,00

73,17

54.525.780,00

53,56

56.412.745,56

3,46

58.486.819,11

3,68

Despesas Primárias ( II )

20.275.447,14

19.982.998,61

- 1,44

34.977.190,00

75,03

53.961.860,00

54,28

55.812.452,72

3,43

57.846.546,77

3,64

Resultado Primário ( III ) = ( I - II)

- 747.379,27

1.090.222,12

- 245,87

510.000,00

- 53,22

443.920,00

- 12,96

480.292,84

8,19

520.272,34

8,32

Resultado Nominal

472.474,25

- 3.097.701,03

- 755,63

- 33.054,00

- 98,93

-61.219,44

85,21

- 79.375,52

29,66

- 86.253,26

8,66

Dívida Pública Consolidada

4.947.777,92

1.888.902,56

- 61,82

1.778.292,75

- 5,86

1.573.431,92

- 11,52

1.307.814,74

- 16,88

1.019.182,31

-22,07

Dívida Consolidada Líquida

3.662.169,86

564.468,83

- 84,59

531.414,83

- 5,86

470.195,39

- 11,52

390.819,87

- 16,88

304.566,61

-22,07

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2015

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

22.047.188,63

22.383.975,06

1,53

35.507.190,00

58,63

51.246.033,83

44,33

49.808.180,79

- 2,81

48.412.233,35

-2,80

Receitas Primárias ( I )

22.047.188,63

22.383.975,06

1,53

35.487.190,00

58,54

51.133.251,88

44,09

49.702.229,88

- 2,80

48.312.903,82

-2,80

Despesa Total

23.271.742,62

21.779.407,83

- 6,41

35.507.190,00

63,03

51.246.033,83

44,33

49.808.180,79

- 2,81

48.412.233,35

-2,80

Despesas Primárias ( II )

22.890.979,82

21.225.941,12

- 7,27

34.977.190,00

64,79

50.716.033,83

45,00

49.278.167,69

- 2,84

47.882.250,45

-2,83

Resultado Primário ( III ) = ( I - II)

- 843.791,20

1.158.033,94

- 237,24

510.000,00

- 55,96

417.218,05

- 18,19

424.062,19

1,64

430.653,37

1,55

Resultado Nominal

533.423,43

- 3.290.378,03

- 716,84

- 33.054,00

- 99,00

- 57.537,07

74,07

- 70.082,57

21,80

- 71.395,80

1,87

Dívida Pública Consolidada

5.586.041,27

2.006.392,30

- 64,08

1.778.292,75

- 11,37

1.478.789,39

- 16,84

1.154.701,34

- 21,92

843.624,13

-26,94

Dívida Consolidada Líquida

4.134.589,77

599.578,79

- 85,50

531.414,83

- 11,37

441.912,96

- 16,84

345.064,34

- 21,92

252.103,81

-26,94

 

Nota: Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2015

2016

2017*

2018*

2019*

2020*

10,67

6,29

6,22

6,4

6,45

6,66

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor

Valor

Valor

Valor Corrente x

Valor Corrente x

Valor

Corrente x

Corrente x

Corrente x

 

 

Corrente x

1,1290

1,0622

1,0000

1,064

1,1326

1,2081

*Inflação Média (% anual( projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, Divulgado pelo IBGE.

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

II – DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

13.139.683,55

 

2016

13.886.542,03

5,684%

2017

16.025.434,54

15,403%

2018

15.986.725,00

-0,242%

2019

17.017.868,76

6,450%

2020

18.151.258,82

6,660%

Nota: Para este grupo de despesa foi aplicado a estimativa inflancionária (IPCA) dos últimos 10 anos, apenas para a previsão do biênio 2019 e 2020, para o execício de 2018 a projeção é praticamente a mesma que a de 2017, uma vez que os valores previstos para quele ano se mostraram compatíveis com a despesa realizada em anos anteriores.

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

-

 

2016

-

-

2017

-

-

2018

-

-

2019

-

-

2020

-

-

Nota: No momento não a projeção para este grupo de despesa.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

5.750.168,18

 

2016

5.561.837,83

-3,275%

2017

8.685.585,46

56,164%

2018

9.847.038,00

13,372%

2019

10.482.171,95

6,450%

2020

11.180.284,60

6,660%

Nota: Para este grupo de despesa foi aplicado a estimativa inflancionária (IPCA) dos últimos 10 anos, apenas para a previsão do biênio 2019-2020, para o execício de 2018 a projeção é um pouco superior que a de 2017, uma vez que os valores previstos para quele ano se mostraram compatíveis com a despesa realizada em anos anteriores.

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

II – DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

INVESTIMENTOS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

1.385.595,41

 

2016

534.618,75

-61,416%

2017

9.946.170,00

1760,423%

2018

27.772.012,00

179,223%

2019

27.857.105,92

0,306%

2020

27.950.638,03

0,336%

Nota: Para o exercício de 2018 houve a inclusão da despesa referente a construção e implantação do sistema de saneamento básico muncipal, por isso essa diferença considerável em relação a Despesas com Investimentos em anos anteriores, o valor foi replicado para 2019 e 2020.

INVERSÕES FINANCEIRAS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

-

 

2016

-

-

2017

-

-

2018

-

-

2019

-

-

2020

-

-

Nota: No momento não a projeção para este grupo de despesa.

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

337.256,69

 

2016

521.056,96

54,499%

2017

530.000,00

1,716%

2018

563.920,00

6,400%

2019

600.292,84

6,450%

2020

640.272,34

6,660%

Nota: Para o triênio 2018, 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos, uma vez que não está prevista a quitação de todas as dívidas contraídas pelo município nos próximos 03 anos.

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

II – DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

-

 

2016

-

-

2017

320.000,00

-

2018

356.085,00

11,277%

2019

455.306,09

27,864%

2020

564.365,31

23,953%

Nota: Assim como previsto no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o valor da Reserva de Contigência não pode ser inferior a 1,00% da Receita Corrente Líquida orçada.

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

II – DESPESAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS

DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DESPESAS CORRENTES ( I )

18.889.851,73

19.448.379,86

24.711.020,00

25.833.763,00

27.500.040,71

29.331.543,43

Pessoal e Encargos Sociais

13.139.683,55

13.886.542,03

16.025.434,54

15.986.725,00

17.017.868,76

18.151.258,82

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes

5.750.168,18

5.561.837,83

8.685.585,46

9.847.038,00

10.482.171,95

11.180.284,60

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.722.852,10

1.055.675,71

10.476.170,00

28.335.932,00

28.457.398,76

28.590.910,37

Investimentos

1.385.595,41

534.618,75

9.946.170,00

27.772.012,00

27.857.105,92

27.950.638,03

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

337.256,69

521.056,96

530.000,00

563.920,00

600.292,84

640.272,34

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( III )

-

-

320.000,00

356.085,00

455.306,09

564.365,31

TOTAL

20.612.703,83

20.504.055,57

35.507.190,00

54.525.780,00

56.412.745,56

58.486.819,11

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

I – RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

716.512,18

 

2016

743.612,08

3,782%

2017

1.076.000,00

44,699%

2018

1.433.020,00

33,180%

2019

1.525.449,79

6,450%

2020

1.627.044,75

6,660%

Nota: Para o biênio 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.

CONTRIBUIÇÕES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

225.817,40

 

2016

411.770,23

82,347%

2017

236.800,00

-42,492%

2018

251.955,00

6,400%

2019

268.206,10

6,450%

2020

286.068,62

6,660%

Nota: Para o triênio 2018, 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos, o valor orçado para 2017 foi inferior ao valor arrecadado em 2016 devido a redução da alíquota de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP.

RECEITA PATRIMONIAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

224.414,47

 

2016

195.108,77

-13,059%

2017

290.000,00

48,635%

2018

328.815,00

13,384%

2019

350.023,57

6,450%

2020

373.335,14

6,660%

Nota: Para o biênio 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

I – RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

RECEITA DE SERVIÇOS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

-

 

2016

-

 

2017

215.920,00

-

2018

185.050,00

-14,297%

2019

196.985,73

6,450%

2020

210.104,97

6,660%

Nota: Para o exercício de 2018 foi previsto uma receita com valor mais modesto, uma vez que não houve arrecadação de Receita de Serviços nos últimos dois anos analisados, para o biênio 2019 e 2020 foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

20.607.423,67

 

2016

22.144.825,21

7,460%

2017

25.121.290,00

13,441%

2018

26.791.440,00

6,648%

2019

28.519.487,88

6,450%

2020

30.418.885,77

6,660%

Nota: Para o exercício de 2018 foi prevista uma receita de Transferências Correntes compatível com a de de 2017, já para o biênio 2019-2020, foi aplicada uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

53.278,01

 

2016

64.045,98

20,211%

2017

400.000,00

524,551%

2018

265.000,00

-33,750%

2019

282.092,50

6,450%

2020

300.879,86

6,660%

Nota: Para o exercício de 2018 foi prevista uma receita com valor mais dentro da realidade, uma vez que arrecadação com Outras Receita Correntes nos últimos dois anos analisados foi frustada, para o biênio 2019 e 2020 foi feita uma projeção de inflação (IPCA) dos últimos 10 anos.

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

I – RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

ALIENAÇÃO DE BENS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

-

 

2016

-

-

2017

20.000,00

-

2018

120.000,00

500,000%

2019

120.000,00

0,000%

2020

120.000,00

0,000%

Nota: Em anos anteriores havia previsão de alienação de apenas bens movéis, já para o exercício de 2018 e subsequentes, foi incluída também a previssão de bens imóveis.

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

121.875,00

 

2016

239.559,01

96,561%

2017

8.147.180,00

3300,907%

2018

25.150.500,00

208,702%

2019

25.150.500,00

0,000%

2020

25.150.500,00

0,000%

Nota: Foi incluído na previsão para o triênio 2018-2020, além das Receita com Transferências de Capital de anos anteriores, uma Receita de Capital para transferência de convênio do Estado, para a construção do sistema de saneamento básico municipal.

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO %

2015

-

 

2016

-

-

2017

-

-

2018

-

-

2019

-

-

2020

-

-

Nota: Sem previsão de recebimento de Outras Receitas de Capital.

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

I – RECEITAS

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES

21.827.445,73

23.559.362,27

27.340.010,00

29.255.280,00

31.142.245,56

33.216.319,11

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

716.512,18

743.612,08

1.076.000,00

1.433.020,00

1.525.449,79

1.627.044,75

Contribuições

225.817,40

411.770,23

236.800,00

251.955,00

268.206,10

286.068,62

Receita Patrimonial

224.414,47

195.108,77

290.000,00

328.815,00

350.023,57

373.335,14

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

215.920,00

185.050,00

196.985,73

210.104,97

Transferências Correntes

20.607.423,67

22.144.825,21

25.121.290,00

26.791.440,00

28.519.487,88

30.418.885,77

Outras Receitas Correntes

53.278,01

64.045,98

400.000,00

265.000,00

282.092,50

300.879,86

Receita Intra-Orçamentária Corrente

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

121.875,00

239.559,01

8.167.180,00

25.270.500,00

25.270.500,00

25.270.500,00

Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

20.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

121.875,00

239.559,01

8.147.180,00

25.150.500,00

25.150.500,00

25.150.500,00

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

TOTAL

21.949.320,73

23.798.921,28

35.507.190,00

54.525.780,00

56.412.745,56

58.486.819,11

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Plan.

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Contador Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

 

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES ( I )

19.406.192,87

20.833.661,72

27.340.010,00

29.255.280,00

31.142.245,56

33.216.319,11

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)

21.827.172,73

23.559.362,27

30.004.210,00

32.238.640,00

34.318.032,28

36.603.613,22

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

716.512,18

743.612,08

1.076.000,00

1.433.020,00

1.525.449,79

1.627.044,75

Contribuições

225.817,40

411.770,23

236.800,00

251.955,00

268.206,10

286.068,62

Receita Patrimonial

224.141,47

195.108,77

290.000,00

328.815,00

350.023,57

373.335,14

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

224.141,47

195.108,77

290.000,00

328.815,00

350.023,57

373.335,14

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

215.920,00

185.050,00

196.985,73

210.104,97

Transferências Correntes

20.607.423,67

22.144.825,21

27.785.490,00

29.774.800,00

31.695.274,60

33.806.179,88

Outras Receitas Correntes

53.278,01

64.045,98

400.000,00

265.000,00

282.092,50

300.879,86

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -

-2.420.979,86

-2.725.700,55

-2.664.200,00

- 2.983.360,00

-3.175.786,72

-3.387.294,12

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

19.406.192,87

20.833.661,72

27.340.010,00

29.255.280,00

31.142.245,56

33.216.319,11

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

121.875,00

239.559,01

8.167.180,00

25.270.500,00

25.270.500,00

25.270.500,00

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( IV )

0,00

0,00

20.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

121.875,00

239.559,01

8.147.180,00

25.150.500,00

25.150.500,00

25.150.500,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )

121.875,00

239.559,01

8.147.180,00

25.150.500,00

25.150.500,00

25.150.500,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III+VIII )

19.528.067,87

21.073.220,73

35.487.190,00

54.405.780,00

56.292.745,56

58.366.819,11

RECEITA TOTAL

19.528.067,87

21.073.220,73

35.507.190,00

54.525.780,00

56.412.745,56

58.486.819,11

DESPESAS CORRENTES ( X )

18.889.851,73

19.448.379,86

24.711.020,00

25.833.763,00

27.500.040,71

29.331.543,43

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

13.139.683,55

13.886.542,03

16.025.434,54

15.986.725,00

17.017.868,76

18.151.258,82

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ( XI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.750.168,18

5.561.837,83

8.685.585,46

9.847.038,00

10.482.171,95

11.180.284,60

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )

18.889.851,73

19.448.379,86

24.711.020,00

25.833.763,00

27.500.040,71

29.331.543,43

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.722.852,10

1.055.675,71

10.476.170,00

28.335.932,00

28.457.398,76

28.590.910,37

INVESTIMENTOS

1.385.595,41

534.618,75

9.946.170,00

27.772.012,00

27.857.105,92

27.950.638,03

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA ( XIV )

337.256,69

521.056,96

530.000,00

563.920,00

600.292,84

640.272,34

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV )

1.385.595,41

534.618,75

9.946.170,00

27.772.012,00

27.857.105,92

27.950.638,03

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

320.000,00

356.085,00

455.306,09

564.365,31

RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI-a )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

20.275.447,14

19.982.998,61

34.977.190,00

53.961.860,00

55.812.452,72

57.846.546,77

DESPESA TOTAL

20.612.703,83

20.504.055,57

35.507.190,00

54.525.780,00

56.412.745,56

58.486.819,11

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

- 747.379,27

1.090.222,12

510.000,00

443.920,00

480.292,84

520.272,34

 

Jardim do Seridó-RN, 13 de Novembro de 2017.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

ADRIANA MARIA DE MEDEIROS

Contador

 

ARTUR MARTINS DE AZEVEDO

Sec. Mun. Finanças e Plan.Municipal


Publicado por:
Tyciane de Azevedo Nascimento
Código Identificador:92C33F4F