PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 220701/2021 PREGÃO ELETRÔNICO 00011/2021 - RP

Aos 22 dias de julho de 2021, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Eugênio Costa - Centro - Serrinha dos Pintos - RN, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Federal nº 10.520/2010, de 30 de Dezembro de 1899; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 10, de 02 de Junho de 2017; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00011/2021 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RECARGAS DE CILINDROS DE OXIGÊNIO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS - CNPJ nº 01.613.858/0001-94.

 

FORNECEDOR:	EDIVAN BORGES DE SOUSA – CNPJ/MF DE Nº. 03.936.626/0001-00
VALOR TOTAL	239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais)
ITEM	PRODUTO	MARCA	UND. MED	QTD.	VR. UNT. R$	VR. TOTAL R$
1	20153 - OXIGÊNIO MEDICINAL COL. 10M³	OXIBORGES	REC	600,000	270,00	162.000,00
2	20151 - OXIGÊNIO MEDICINAL COL. 1M³	OXIBORGES	REC	200,000	115,00	23.000,00
3	20152 - OXIGÊNIO MEDICINAL COL. 3M³	OXIBORGES	REC	300,000	180,00	54.000,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00011/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00011/2021 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame.

 

CNPJ	Fornecedor	Qtd. de Itens	Total
03.936.626/0001-00	EDIVAN BORGES DE SOUSA	03	239.000,00
VALOR TOTAL ..............................................................................................................................R$			239.000,00

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Martins.

 

Serrinha dos Pintos - RN, 22 de julho de 2021.

 

BARBARA TEIXEIRA QUEIROZ

Prefeita Constitucional

01.613.858/0001-94

 

EDIVAN BORGES DE SOUSA

CNPJ/MF DE Nº. 03.936.626/0001-00