ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 40-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 40/2026. Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 177.630,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 177.630,00 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário

 

Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

177.630,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

177.630,00

 

2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

62.010,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

37.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

510,00

 

2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

94.620,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

28.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

25.120,00

 

2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

2066 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

13.000,00

Anexo II (Redução)

177.630,00

07 .001 SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL, HAB. TRAB e LAZER

 

 

 

 

76.000,00

 

1027 Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural

 

 

 

76.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

45.990,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

30.010,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

101.630,00

 

1024 Construção e/ou Reforma do Centro de Convivência para Idoso

 

 

 

490,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

490,00

 

1026 Aquisição de Veículos

 

 

 

13.395,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

395,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

13.000,00

 

2054 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

 

2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

7.200,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

310,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

490,00

 

2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

 

 

 

31.260,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

490,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.990,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

950,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

350,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

26.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

490,00

 

2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

 

 

6.780,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.310,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

490,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

490,00

 

2061 Manutenção dos de Benefícios Eventuais

 

 

 

9.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

3.000,00

 

2062 Cursos de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos

 

 

 

2.390,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

990,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

950,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

450,00

 

2063 Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS

 

 

 

5.470,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.990,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

990,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.990,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

500,00

 

2064 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

 

 

6.715,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.630,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.635,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

490,00

 

2066 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

 

 

8.780,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

250,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

990,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

490,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

490,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.045,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

390,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

990,00

 

2067 Manutenção do PROCADSUAS

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.500,00

 

1065 Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS

 

 

 

890,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

890,00

 

2122 Realização de Ações Voltadas para o Incentivo ao Artesanato Local

 

 

 

180,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45,00

 

2198 Capacitação Permanente dos Profissionais

 

 

 

45,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45,00

 

2221 Manutenção das Atividade do NUCA

 

 

 

135,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

45,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 15000000 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

0001

45,00

 

Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amarildo Cavalcante Moreira
Código Identificador:92E6E71B